Última reunião de António Costa: Do PRR à alta velocidade, estes são os pontos da passagem da pasta do Primeiro-Ministro

Decorre hoje o Derradeiro Conselho de Ministros. Os Paços do Concelho da Câmara do Porto, recebem hoje o Governo Mais Próximo, no mesmo dia em que Marcelo Rebelo de Sousa vai formalizar a queda do executivo, que vai entrar em gestão a partir de amanhã.

Já ontem, António Costa tinha referido que apesar dos “constrangimentos constitucionais que o Governo terá a partir da próxima sexta-feira, o país tem de continuar a funcionar. É preciso assegurar continuidade”.

António Costa garantiu que essa continuidade “é indiscutível” em matérias como os planos de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os planos de programas como o Portugal 2030, mas também na gestão do dia-a-dia.

“Mas é também dever deste Governo, mesmo para as matérias que não possa decidir, deixar tudo preparado para quem nos suceda o possa fazer no mais curto espaço de tempo”, acrescentou.

Entre os assuntos a deixar preparados para o próximo Governo, António Costa elencou o fim da discussão pública do novo aeroporto de Lisboa, mas também a aprovação de “medidas preventivas” para consolidar o traçado da linha de Alta Velocidade, a qual considerou “a prioridade das prioridades”.

“Desde que não haja oposição por parte do líder do principal partido da oposição e do futuro líder do atual partido no Governo, em janeiro teremos as condições técnicas para lançar o concurso para desenvolver esta linha de Alta Velocidade, cuja decisão final será já decidida pelo novo Governo”, referiu.

As declarações foram proferidas ontem pelo Primeiro-Ministro, que discursava após a assinatura do auto de descentralização na área da saúde e do acordo de transferência do Palácio de São João Novo para o município do Porto, onde destacou também o processo “nem sempre fácil” e “muito negociado” da transferência de competências do Estado para os municípios.

“Chegaremos ao final deste ano só com oito municípios com quem não haverá acordo, porque são municípios que não querem verdadeiramente assumir competências nesta área da saúde. Posso por isso dizer que concluímos com sucesso uma componente fundamental da reforma do Estado, através da descentralização de competências para os municípios. É um caminho que não está esgotado (…) Sei bem que felizmente há mais caminho para podermos avançar e seguramente quem depois vier esse caminho dará continuidade”, salientou.

O primeiro-ministro assinalou também que esta edição do Governo+Próximo fica marcada por outro “passo importante na descentralização”, nomeadamente a “conclusão da regionalização possível no atual quadro político”, referindo-se à reforma nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que hoje assinam os primeiros contratos-programa com o executivo.