Trump procura impedir divulgação pública das investigações sobre interferência eleitoral em 2020 e documentos confidenciais

Os advogados de Donald Trump pediram ao Departamento de Justiça (DoJ) para não divulgar o relatório do procurador especial Jack Smith sobre as suas investigações sobre o presidente eleito dos Estados Unidos: recorde-se que Jack Smith liderou duas investigações sobre Trump, uma sobre supostas tentativas para reverter a sua derrota eleitoral de 2020 e outra sobre o aparente manuseamento incorreto de documentos confidenciais.

Ambos os casos foram arquivados, mas é expectável que os relatórios de Jack Smith sejam divulgados nos próximos dias. No entanto, numa carta ao procurador-geral Merrick Garland, os advogados de Trump pediram que acabasse com a “militarização do sistema de justiça” e lhes entregasse o relatório. Segundo a equipa legal do presidente eleito, Jack Smith não tinha autoridade legal uma vez que foi escolhido inconstitucionalmente para fazer as investigações e foi motivado politicamente.

Caso Garland se recuse a fazer isso, propõem que a decisão de divulgar o relatório seja tomada por quem quer que se torne procurador-geral quando Trump assumir o cargo, escreveram os advogados.

As duas investigações levaram a acusações criminais contra Trump, mas ambas foram rejeitadas, em parte devido a uma política de longa data do Departamento de Justiça de não processar um presidente em exercício. O ex-presidente declarou-se inocente e negou qualquer irregularidade.

No entanto, de acordo com os regulamentos federais, qualquer investigação de um procurador especial deve terminar com um relatório ao departamento de justiça, e Garland já havia dito que divulgaria todos esses relatórios.

Um dos casos diz respeito às alegadas tentativas de Trump de anular o resultado das eleições de 2020: o agora presidente eleito declarou-se inocente das acusações, e o caso acabou num limbo jurídico depois de o Supremo Tribunal ter decidido que Trump era parcialmente imune a um processo criminal por atos oficiais cometidos quando estava na Casa Branca: Jack Smith viria a reabrir o caso mais tarde, mas ficou definitivamente encerrado após a vitória de Trump a 5 de novembro últmo.

O outro caso a envolver Trump diz respeito aos documentos confidenciais encontrados em Mar-a-Lago depois de Trump ter deixado a Casa Branca – acusações que Trump também negou. O caso enfrentou um obstáculo próprio quando o juiz nomeado por Trump rejeitou as acusações, argumentando que Smith foi nomeado indevidamente para liderar o caso.

Apesar de suas recentes vitórias legais, Trump ainda enfrenta uma sentença esta sexta-feira após ser considerado culpado em Nova Iorque no ano passado por 34 acusações de falsificação de registos comerciais para encobrir pagamentos feitos a uma estrela de filmes de adultos.

Com menos de duas semanas para a tomada da posse de Trump como presidente dos EUA, o juiz recusou um pedido de adiamento, embora tenha deixado claro anteriormente que não consideraria dar a Trump uma pena de prisão.