Tribunal de recurso mantém decisão de pagamento de 5 milhões de dólares de Trump a E. Jean Carroll

O Tribunal de Recurso do 2.º Circuito dos Estados Unidos, em Manhattan, confirmou esta segunda-feira a decisão de um júri que condenou Donald Trump a pagar 5 milhões de dólares à antiga colunista de revista E. Jean Carroll. O caso, decidido em maio de 2023, responsabilizou Trump por abuso sexual e difamação.

O processo judicial está relacionado com um incidente ocorrido em meados de 1996, num provador da loja Bergdorf Goodman, em Manhattan. Carroll afirmou que Trump a violou naquele local. Em outubro de 2022, o então presidente eleito publicou na sua rede social Truth Social que a acusação era uma “farsa”.

Embora o júri não tenha considerado provada a acusação de violação, atribuiu à antiga colunista da revista Elle 2,02 milhões de dólares por abuso sexual e 2,98 milhões por difamação.

Noutro processo, um júri decidiu, em janeiro de 2024, que Trump deveria pagar 83,3 milhões de dólares a Carroll por danos à sua reputação. Esta decisão está relacionada com declarações feitas pelo ex-presidente em junho de 2019, quando negou pela primeira vez as alegações de Carroll. Na altura, Trump afirmou não conhecer a autora, disse que ela “não era o seu tipo” e sugeriu que as acusações eram uma tentativa de promover o seu livro de memórias.

Trump recorreu da decisão relativa aos 83,3 milhões de dólares, mantendo a posição de que as alegações de Carroll são infundadas.

O caso prossegue, apesar de Trump ter vencido a eleição presidencial de novembro de 2024 e assegurado um segundo mandato na Casa Branca. A continuidade do litígio é sustentada por um precedente jurídico estabelecido pelo Supremo Tribunal dos EUA em 1997. Na altura, o tribunal determinou, por unanimidade, que presidentes em exercício não possuem imunidade contra processos civis em tribunais federais relacionados com ações anteriores ao mandato presidencial e que não estejam ligadas às suas funções oficiais.

Os advogados de Trump tentaram anular a decisão de 5 milhões de dólares, alegando que o juiz do julgamento cometeu erros ao permitir que o júri ouvisse testemunhos de outras duas mulheres que também acusaram Trump de má conduta sexual.

Jessica Leeds, empresária, afirmou que Trump a apalpou num avião no final da década de 1970. Natasha Stoynoff, antiga jornalista da revista People, acusou Trump de a ter beijado à força na sua propriedade de Mar-a-Lago, em 2005.

A defesa de Trump também contestou a inclusão de um vídeo de 2005, gravado para o programa Access Hollywood, onde Trump se vangloria, de forma gráfica, de abordar mulheres de maneira inadequada.

Ambos os processos foram conduzidos pelo juiz distrital Lewis Kaplan, cuja decisão de incluir estas provas foi alvo de críticas por parte da defesa de Trump.

O caso continua a atrair grande atenção mediática, com repercussões tanto na esfera jurídica como na política dos Estados Unidos.