Tribunal de Justiça da União Europeia decide hoje “cartel da banca”: bancos portugueses arriscam pagar 6 mil milhões de euros em indemnizações

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) vai pronunciar-se, esta segunda-feira, sobre o processo do “cartel da banca” portuguesa: vai ser conhecido hoje o acórdão sobre as dúvidas levantadas pelo Tribunal da Concorrência (Santarém), que quis do tribunal europeu uma clarificação sobre alguns aspetos do processo.

Recorde-se que a sentença em Portugal está suspensa, à espera do acórdão do TJUE.

A posição oficial do TJUE surge mais de dois anos depois de o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão ter dado como provado que os bancos trocaram informação sensível sobre condições comerciais ao longo de mais de uma década. Porém, apesar de ter considerado “impressivos” os e-mails trocados entre os vários bancos, a juíza Mariana Machado, responsável pelo processo, pediu ao tribunal da União Europeia para esclarecer se houve restrição da concorrência, existindo dúvidas sobre se a prática teve impacto concreto nos clientes.

Os bancos acusados no chamado “cartel da banca” arriscam uma coima superior a 200 milhões de euros da Autoridade da Concorrência, mas enfrentam também um pedido de indemnização apresentado por uma associação de consumidores que pode ascender a seis mil milhões de euros.

Os bancos em causa, que inicialmente eram 14 – Banif e BES foram objeto de medidas de resolução -, são agora 12: ainda assim, o valor exigido inclui danos feitos por BES e Banif porque considera a Ius que a responsabilidade dos bancos é solidária. Os bancos em causa são Abanca, BBVA, BPI, BCP, Banco Santander Totta, Banif, Barclays Bank, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, Montepio Geral, Deutsche Bank e Unión de Crédito Inmobiliarios.

Ao todo, são três os pedidos de indemnização que, no global, atingem os seis mil milhões de euros. A saber: crédito à habitação: entre 2,87 mil milhões e 2,41 mil milhões; crédito ao consumo: entre 1,14 mil milhões e 1,01 mil milhões; e crédito às PME: entre 1,96 mil milhões e 1,94 mil milhões.