Tribunal de Justiça da União Europeia analisa hoje o recurso da Google contra multa de 4 mil milhões de euros

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) vai hoje analisar o recurso da Google contra a multa de 4,125 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia por abuso de posição dominante no caso Android.

Recorde-se que, em 2022, o TJUE deu provimento parcial à decisão do regulador europeu, que em 2018 aplicou uma multa à dona da Google por práticas restritivas à concorrência, mas reduziu o valor da multa aplicada. A coima era de 4,3 mil milhões de euros, mas foi reduzida para os 4,125 mil milhões.

Esta não é a primeira acção de recurso interposta pela gigante tecnológica ao TJUE.

Para o tribunal ficou comprovado que, apesar de não proibida a existência de uma posição dominante na União Europeia, a Google levou a cabo práticas anticoncorrenciais, ao destacar os seus produtos, enquanto apresentava outros, semelhantes e da concorrência, como simples resultados de pesquisa.

“O Tribunal de Justiça constata que, no caso em apreço, o Tribunal Geral determinou corretamente que, atentas as características do mercado e as circunstâncias específicas do presente processo, o comportamento da Google foi discriminatório e não era abrangido pela concorrência pelo mérito”, dá conta o TJUE.