TAP arrisca pagar 60 milhões de euros a antigas assistentes de bordo em ação judicial

Quatro antigas assistentes de bordo da TAP venceram uma ação judicial contra a transportadora aérea, cuja decisão do Supremo Tribunal de Justiça, emitida em dezembro, poderá ter repercussões financeiras significativas para a empresa. O caso, que expôs práticas laborais controversas da companhia, pode abrir precedentes para centenas de outros tripulantes em situações semelhantes.

As assistentes de bordo, dispensadas em 2020 sob o pretexto da pandemia, contestaram judicialmente a não renovação dos seus contratos, argumentando que desempenhavam funções permanentes. O Supremo determinou que os contratos temporários deveriam ter sido tratados como contratos sem termo, considerando que a TAP necessitava de pessoal fixo para cumprir suas operações. A transportadora foi condenada a compensar as trabalhadoras com salários em atraso, reposicionamento na carreira e ajustamento das condições salariais.

Segundo André Bento Machado, advogado e irmão de uma das autoras do processo, há cerca de 600 tripulantes em situações semelhantes. “A minha irmã estava a fazer compras de Natal e desmaiou quando lhe contei a decisão”, partilhou o advogado com o jornal Público, em que critica a postura inicial do sindicato por não ter apoiado as trabalhadoras. A decisão do Supremo, baseada em jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, poderá influenciar processos de trabalhadores com contratos temporários que foram dispensados de forma similar.

Os valores que a TAP poderá ter de desembolsar variam amplamente conforme as estimativas. Ricardo Penarróias, presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), aponta para um montante entre 200 e 300 milhões de euros, considerando um universo de cerca de dois mil trabalhadores. Por outro lado, fontes próximas do processo estimam um custo mais modesto, na ordem dos 60 milhões de euros, para um número inferior de beneficiários.

Os custos incluem indemnizações que podem alcançar entre 25 e 30 mil euros por trabalhador. No entanto, há incertezas sobre quantos tripulantes avançarão com ações legais ou poderão ser abrangidos pela decisão, já que parte dos casos pode estar prescrita, apesar de Penarróias e Bento Machado discordarem dessa possibilidade.

A TAP, atualmente em processo de privatização, não revelou se irá recorrer da decisão do Supremo. Seja qual for o valor final, a empresa terá de aprovisionar montantes significativos nas suas contas, o que pode influenciar o interesse de potenciais investidores.

“A decisão tem impacto direto no valor a aprovisionar para efeitos de privatização”, afirmou Ricardo Penarróias, referindo que além dos beneficiários diretos, muitos outros poderão exigir compensações similares. A transportadora, que reintegrou várias assistentes de bordo em 2023, enfrenta agora o desafio de gerir este potencial passivo financeiro sem prejudicar as negociações de venda.

As assistentes de bordo dispensadas em 2020 foram comunicadas pela TAP com uma carta que lhes desejava “as maiores felicidades pessoais e profissionais”. Entre as trabalhadoras estava uma grávida e outra em licença para cuidar de um filho. Algumas tinham aceitado licenças sem vencimento antes de serem dispensadas.