Supremo Tribunal vai examinar constitucionalidade da proibição do TikTok

A rede social TikTok obteve quarta-feira um sucesso na sua batalha judicial contra uma lei que obriga a sua casa-mãe chinesa a vendê-la, sob pena de interdição, quando o Supremo Tribunal aceitou examinar a constitucionalidade do diploma em causa.

O Congresso aprovou em abril por uma larga maioria uma lei contra o TikTok, que reivindica 170 milhões de utilizadores ativos nos EUA. A lei visa prevenir riscos de espionagem e manipulação dos utilizadores da plataforma pelas autoridades chinesas.

Promulgada pelo presidente Joe Biden, a lei estipula a data de 19 de janeiro para a holding ByteDance concretizar a decisão.

Por várias vezes que o TikTok contestou ter transmitido informações ao governo de Pequim e garantiu que recusaria qualquer pedido nesse sentido. Vários movimentos têm ganho força também nos últimos meses contra a decisão, um dos argumentos mais apontados está no facto de, para muitos americanos, a rede social ser mais do que uma rede social para entretenimento e ser também uma fonte de receita, por desenvolverem a partir daí os seus negócios.

O Supremo Tribunal aceitou hoje analisar o processo, mas não o pedido de suspender a entrada em vigor da lei, como lhe tinham pedido, na segunda-feira, o TikTok e a Bytedance. O início das audiências foi marcado para 10 de janeiro.

Em causa vai estar saber se a lei viola a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão.

“O Congresso adotou uma restrição massiva e sem precedente da liberdade de expressão”, afirmam os queixosos, sublinhando que a lei deve entrar em vigor na véspera da investidura de Donald Trump.
Trump foi o primeiro presidente americano a desenvolver esforços para banir o TikTok, pelos alegados riscos para a segurança nacional que representa uma plataforma ligada a uma empresa chinesa, com servidores na China e que dificilmente fugirá à influência do governo chinês, uma posição confirmada por várias relatórios de segurança que têm vindo a público desde o início do processos.

O presidente eleito tem agora uma opinião diferente, que tem vindo a manifestar nos últimos meses e que se deve ao facto de Trump acreditar que o fim do TikTok nos Estados Unidos criaria um problema adicional: o reforço do poder de outras plataformas locais, como o Facebook e restantes serviços da Meta.

A rede social aposta claramente na simpatia do republicano, que declarou na segunda-feira que tinha “um fraco” pelo TikTok. No mesmo dia, aliás, reuniu-se com o presidente da empresa chinesa, Shou Zi Chew.