Salários, pensões, preços e impostos: Tudo o que muda a partir de segunda-feira

2023 será, certamente, marcado pelo aumento das dificuldades dos portugueses no que diz respeito ao preço dos bens: estes vão seguir uma tendência crescente a partir de 1 janeiro. Isso mesmo deram conta à ‘Multinews’ diversos especialistas contactados, que traçaram um cenário que promete dar muitas dores de cabeça aos portugueses.

Assim, sem mais demoras, eis as mudanças que pode esperar para 2023 em áreas que vão desde a fiscalidade aos transportes, seguros e pensões, entre outras.

Por Francisco Laranjeira e Pedro Zagacho Gonçalves

Salários

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros realizado no passado dia 15 de dezembro, o salário mínimo nacional que vai entrar em vigor a partir de 1 janeiro de 2023: 760 euros, o que representa um aumento de 7,8% face aos 705 euros de 2022. A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, sublinhou tratar-se “do maior aumento em termos absolutos”, lembrando que em relação a 2015 a diferença é já de 255 euros.

Até ao final da legislatura, o Executivo liderado por António Costa pretende uma evolução constante do salário mínimo nacional: assim, em 2024, será de 810 euros, 855 em 2025 e no derradeiro ano do Governo que possa alcançar os 900 euros.

No caso dos funcionários públicos, o Ministério das Finanças anunciou que as empresas vão ter aumentos na massa salarial de 5,1% em 2023 – Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, no dia 16, o decreto-lei do Governo, que atualizou a base remuneratória de 52,11 euros para 2023 e um aumento anual de 2% para os restantes funcionários.

Pensões

As pensões vão subir entre 3,89% e 4,83% a partir de 1 de janeiro de 2023, assim distribuídos:

Até 960,86 euros (dois IAS) de reforma: 4,83%;

Entre 960,86 e 2.882,58 euros (entre dois e seis IAS): 4,49%;

Entre 2.882,58 e 5.765,16 euros (entre seis e 12 IAS): 3,89%.

Os valores de reforma acima de 5.765,16 euros (mais do que 12 IAS) não beneficiarão de qualquer atualização.

O valor foi avançado, em comunicado, pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no passado dia 30 de novembro. “Uma pensão de 500 euros terá um aumento de cerca de 24 euros”, exemplificou a ministra Ana Mendes Godinho. Assim, um pensionista com uma reforma de 440 passa a receber, a partir de 1 de janeiro, 461,25 euros. Já uma pensão de 1.300 euros sobe para 1.358,37 euros.

IAS

Também o Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai aumentar mais que o inicialmente previsto pelo Governo: assim, a partir de janeiro, vai assistir-se a uma subida de 8,4% face a 2022, passando de 443,20 euros para 480,43 euros. O Governo tinha determinado inicialmente que o IAS ia subir 7,4% no próximo ano para 478,7 euros, segundo o Orçamento do Estado para 2023.

Esta atualização, que correspondeu a uma subida de 37,23 euros, é a maior, pelo menos, desde 2009, ano em que o IAS cresceu 11,81 euros. Valor que se manteve congelado nesse valor até 2016 e foi já com o António Costa à frente do Governo que o IAS voltou a subir, embora com crescimentos bem mais modestos do que atual.

A subida do IAS tem impacto na vida de 1,6 milhões de beneficiários de prestações sociais, já que é a referência para o cálculo e para a atribuição de diversos apoios sociais, tal como o abono de família, a prestação social para a inclusão e o rendimento social de inserção. Segundo cálculos do Governo de António Costa, esta medida terá um custo orçamental, no próximo ano, de 155 milhões de euros.

Subsídio de desemprego

O clima de incerteza económica vivido em 2022 obrigou o Governo a reformular diversas projeções para 2023, uma das quais no subsídio de desemprego. Assim, o valor máximo do subsídio de desemprego vai subir mais do que o previsto, avançando 93 euros, para 1.201,08 euros, refletindo o aumento de 8,4% do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 2023.

Assim, contas feitas, estando o valor mínimo do subsídio de desemprego balizado em 1,15 IAS, a atualização do indexante fará com que a partir de janeiro esta prestação social, que atualmente é de 509,68 euros, passe para 552,49 euros. Já o valor máximo, fixado em 2,5 IAS, subirá dos atuais 1.108 euros para 1.201,08 euros.

O decreto-lei do Governo tornou ainda definitiva a majoração do subsídio de desemprego em 10% no caso das situações em que ambos os pais estejam em situação de desemprego ou na situação das famílias monoparentais.

Abono de família

As famílias mais carenciadas vão ver o abono por cada criança e jovem subir em 2023, uma medida que constou da proposta de Orçamento do Estado para 2023. “[Em 2023], será concluído o compromisso, iniciado em 2022, de atribuir pelo menos o montante anual de 600 euros (50 euros mensais) para as crianças pertencentes ao primeiro e ao segundo escalão do abono”, anunciou o Executivo de António Costa, no relatório entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento.

Assim, no próximo ano, o abono pelas crianças com mais de 6 anos será aumentado de 41 euros para 50 euros, um salto de 22%. “Adicionalmente, o limite superior do terceiro escalão do abono de família foi aumentado estruturalmente (de 1,5 para 1,7 vezes do Indexante dos Apoios Sociais), possibilitando que 80 mil crianças recebam mais abono, durante mais anos”, destacou o Governo, uma medida que se estima que chegue a 480 mil beneficiários e terá um impacto orçamental de 95 milhões de euros.

No que diz respeito ao apoio às famílias em pobreza extrema, o Executivo procedeu ao reforço da Garantia para a Infância, um complemento ao abono de família, que assegurará a todas as crianças e jovens com menos de 18 anos dos referidos agregados um montante anual global de 1.200 euros (100 euros por mês). “A redução das desigualdades e o combate à pobreza são prioridades estratégicas do Governo, assim como o reforço do sistema de proteção social. A Garantia para a Infância é uma prestação automática atribuída a crianças em situação de pobreza extrema. Em 2023, esta prestação garante, em complemento com o abono de família, que todas estas crianças recebem pelo menos 1.200 euros anuais”, pôde ler-se na proposta de Orçamento do Estado.

Em 2022, essa prestação estava fixada em 70 euros mensais, o que significa que haverá um aumento de 30 euros no próximo ano. O custo orçamental desta medida é de 53 milhões de euros.

Preços das casas

É expectável uma subida nos preços das casas, como se verificou este ano em que, segundo um estudo da Idealista, em novembro a variação anual dos preços já ia quase em mais 6%. Mas a verdadeira magnitude do aumento “ainda é desconhecida”, explica a Deco. Natália Nunes, coordenadora do gabinete de Proteção Financeira da DECO, diz que há uma certeza que, quem vai comprar casa, pode ter à partida: vai ser mais difícil aceder ao crédito.

“O crédito está mais caro, logo será mais difícil o seu recurso para a habitação. Por outro lado, não há ainda sinais de que haja algum abrandamento nos preços da habitação”, explica a responsável.

“Se não tem dinheiro para dar a totalidade da compra do imóvel, e vai ter que recorrer a crédito, saiba que tem de ter pelo menos os 10% para dar de entrada, porque a banca só financia até 90%”, recorda Natália Nunes que lamenta que, com o  o crédito mais caro, “irá acaba por resultar em mais dores de cabeça e problemas para a famílias acederem a crédito, especialmente aquelas com rendimentos mais reduzidos”.

Taxas de juros e depósitos

A inflação disparou na Zona Euro em 2022, sobretudo devido ao aumento dos preços da energia e dos alimentos. Para travar a subida, o Banco Central Europeu (BCE) mudou o rumo da sua política monetária, iniciando a subida das taxas de juro diretoras em julho – desde então, o regulador europeu já subiu os juros diretores quatro vezes elevando-os em 250 pontos base, tendo o último aumento sido anunciado no passado dia 15, de 50 pontos.

Estas decisões têm um profundo impacto nas carteiras das famílias europeias e Portugal não será exceção. A subida dos juros diretores influencia diretamente a evolução da Euribor, agravando o custo dos créditos habitação de taxa variável.

Assim, desde 21 de dezembro de 2022, as três taxas de juro diretores aumentaram:

Taxa de juro das principais operações de refinanciamento – de 2% para 2,5%;
Taxa aplicável à facilidade permanente de cedência de liquidez – de 2,25% para 2,75%
Taxa aplicada à facilidade permanente de depósitos – de 1,5% para 2,00%.

A má notícia? O BCE não deve ficar por aqui. O objetivo de 2% para inflação em 2023 ainda está muito longe, pelo que é expectável novas subidas da taxa de juro nas próximas reuniões, agendadas para 2 de fevereiro e 16 de março de 2023. “O Conselho do BCE considera que as taxas de juro ainda terão de aumentar de forma significativa a um ritmo constante, no sentido de serem atingidos níveis que sejam suficientemente restritivos para assegurar um retorno atempado da inflação ao objetivo de 2% a médio prazo”, explicou o regulador europeu, em comunicado.

No entanto, há o ‘reverso’ da medalha: a subida dos juros diretores elevou a taxa dos depósitos para os 2% e, em resultado, as taxas de juro dos novos depósitos bancários de particulares estão a subir na Zona Euro. O que significa que as poupanças nos depósitos começaram a render mais em 2022 – em setembro último, a taxa de juro anual média dos depósitos a prazo a um ano estava em 0,56% na zona euro.

Em Portugal, os juros nos depósitos começaram a subir após o verão, passando de 0,05% em setembro para 0,24% em outubro. Esta é a taxa de juro nos depósitos a prazo mais elevada desde novembro de 2017 e representa a maior subida mensal desde fevereiro de 2012, apontou o Banco de Portugal (BdP).

 

Taxas máximas de cartões de crédito baixam para 15,7% no 1.º trimestre de 2023
As taxas máximas dos cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto, bem como ultrapassagem de crédito, foram fixadas em 15,7% no primeiro trimestre de 2023, anunciou o Banco de Portugal (BdP).

A informação é relativa à taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) e à taxa de juro anual nominal (TAN) e foi hoje disponibilizada no portal do Cliente Bancário e diz respeito ao período entre janeiro a março, apresentando uma descida de 0,3 pontos percentuais face ao trimestre anterior.

Já nos contratos de crédito para aquisição de automóveis novos a TAEG máxima sobe de 3,3% para 3,5% no caso da locação financeira ou ALD e mantém-se nos 8,9% nos créditos com reserva de propriedade.

No caso dos veículos usados, a TAEG máxima sobe (de 5,1% para 5,5%) na locação financeira ou ALD e continua nos 11,9%, nas operações com reserva de propriedade e outros.

No que respeita às taxas para o crédito pessoal, quando a finalidade é educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos, estas diminuem de 6,8% para 6,3%, sendo que para outros créditos pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades) recuam de 13,3% para 13,0%.

As taxas máximas para os diferentes tipos de crédito aos consumidores são determinadas e divulgadas trimestralmente pelo Banco de Portugal.

Segundo a legislação, as “taxas máximas são determinadas com base nas Taxas Anuais de Encargos Efetivas Globais (TAEG) médias praticadas no mercado pelas instituições de crédito no trimestre anterior, acrescidas de um quarto, não podendo exceder a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito aos consumidores acrescida de 50%”, sublinhou o BdP.

O regime de taxas máximas prevê ainda que a TAEG máxima dos contratos de facilidade de descoberto com obrigação de reembolso no prazo de um mês e que a taxa anual nominal (TAN) máxima das ultrapassagens de crédito sejam iguais à TAEG máxima definida para os contratos de crédito sob a forma de facilidade de descoberto com prazo de reembolso superior a um mês.

 

Rendas

Para quem arrenda casa, os aumentos serão mais modestos do que a inflação e deverão ficar-se pelos 2% de subida.

Para quem, neste momento, tem contrato de arrendamento, aquilo que pode esperar é um aumento que, segundo a Deco, “está controlado”: “No máximo serão os 2%, porque até houve aqui um travão”, recorda Natália Nunes.

Já para quem não tem contrato de arrendamento e está à procura de arrendar casa, em 2023, terá um problema semelhante àquele que já se verificou em 2022 “que é uma dificuldade em encontrar um verdadeiro mercado de arrendamento e de encontrar rendas ajustadas aquilo que são os rendimentos das famílias portuguesas”, lamenta a Deco, que calcula que os preços, em especial nos centros urbanos, continuem a aumentar ao mesmo ritmo de 2022.

“O pouco que existe nos grandes centros, acaba por ter valores de renda incomportáveis”, explica Natália Nunes, da Deco, à Multinews.

Eletricidade

O preço da eletricidade em mercado regulado aumenta 1,6% em janeiro de 2023, em relação a janeiro, sendo que a subida ascenderá a 3,3% face à média deste ano, valores superiores aos propostos em outubro, anunciou a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

“Para os clientes que permaneçam no mercado regulado (que representam 6,7% do consumo total e 941 mil clientes, respeitantes a final de outubro de 2022), ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação média anual das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN) é de 3,3%”, explica o organismo.

Por outro lado, a “variação anual apresentada é relativa ao preço médio do ano 2022, que integra as atualizações em alta da tarifa de energia em abril e outubro de 2022, bem como a fixação excecional de tarifas em julho de 2022”, sendo que, “fruto destas alterações, numa perspetiva mensal, em janeiro de 2023 os clientes de BTN em mercado regulado registarão um aumento médio de 1,6% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2022”.

De acordo com os dados publicados pela ERSE, com este aumento, a fatura média mensal, a partir de janeiro 2023, para um casal sem filhos (potência 3,45 kVA, consumo 1.900 kWh/ano) aumenta 0,54 euros e para um casal com dois filhos (potência 6,9 kVA, consumo 5.000 kWh/ano) sobe 1,41 euros.

No que diz respeito a distribuidores, a Galp anunciou que vai reduzir as faturas da eletricidade em cerca de 11%, em média, a partir do início de 2023.  “Para um consumo médio de uma família tipo com dois filhos, a mais comum na carteira de clientes da Galp, esta atualização irá traduzir-se numa descida média de 3,5 euros a seis euros” por mês, sublinhou a empresa.

Já a EDP anunciou que a partir de 1 de janeiro de 2023, as faturas da luz dos seus clientes domésticos vão aumentar em média cerca de 3%.

Gás

A fatura do gás natural vai aumentar, a partir de janeiro, cerca de 3% para os clientes mais representativos do mercado regulado, depois de um desvio nas previsões dos preços de aquisição, segundo a ERSE.

Em comunicado, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos referiu que atualizou “o preço da tarifa de energia do mercado regulado, em +2 euros por MWh, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023”.

Assim, “esta atualização ocorre num momento em que os mercados de energia são particularmente afetados pelo conflito que decorre entre a Ucrânia e a Rússia”, sendo que “a tarifa de energia reflete o custo de aquisição de energia do Comercializador de Último Recurso grossista [CURg], sendo uma das componentes que integra o preço final pago pelos consumidores no mercado regulado”.

“Para a maioria dos clientes domésticos do mercado regulado, a atualização representa um aumento de aproximadamente 3% na fatura média mensal de gás natural”, referiu a ERSE.

Assim, a fatura média mensal, a partir de janeiro 2023, para um casal sem filhos (1.º escalão de consumo, consumo 1.610 kWh/ano) aumenta 0,33 euros e para um casal com dois filhos (2.º escalão de consumo, consumo 3.407 kWh/ano) sobe 0,70 euros.

Telecomunicações

São esperados, já desde o verão, aumentos de preços nos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações. Logo em outubro, a Anacom manifestou preocupação com o eventual problema e pediu às operadoras que “avaliem” e “mitiguem o impacto das revisões de preços” a aplicar em 2023 sobre as famílias, já pressionadas pela inflação e aumento do custo de vida.

A Anacom pediu que as operadoras tenham “em devida consideração o contexto social e económico do país” no momento em que decidem subir preços, e que permitam a rescisão antecipada aos clientes que queiram aderir à tarifa social de internet, medida que, apesar de amplamente reclamada, ainda não existe. No mês seguinte, o regulador das telecomunicações também obrigou as operadoras a tornar mais claro nos contratos como é atualizado o preço dos serviços, perante a inflação, no início de cada ano.

Para já, só a Meo é que anunciou exatamente de quanto serão os aumentos, sendo que as outras operadoras anunciarão as novas tabelas até ao final do ano. Apenas os clientes só com serviço de voz fixa ou com plano de reformados não terão aumentos (cerca de 100 mil clientes).

A aplicarem-se os 7,4% de inflação prevista, o aumento pode chegar a 1 euro por mês, para os clientes que tenham um serviço móvel pós-pago desta operadora. Para os subscritores do pacote M3 os aumentos podem chegar a dois euros e, para quem tem o pacote M4, o aumento é de até quatro euros na fatura que chega no final do mês.

As operadoras notificam previamente os clientes dos aumentos previstos para o ano seguinte.

Portagens

O Governo anunciou, na passada quinta-feira, o valor final da subida – 4,9%. “Seria incompreensível que perante um aumento de portagens de 10,5% o Governo ficasse a assistir. Isso é compreendido pelos portugueses mas também pelas empresas concessionárias, que resultaria num aumento do nível de receitas totalmente inesperado, sem sequer ter justificação”, revelou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

As atualizações das portagens em 2023 foram, até esta quinta-feira, um ‘mistério’. Passando a explicar: a subida dos preços está indexada à inflação verificada em 2022. Ou seja, no contrato com a Brisa está referido que a homologação da proposta de subida de portagens entregue ao Governo teria de ser feita até ao passado dia 15. Sem uma resposta, a proposta da Brisa de aumento de 10,4% (inflação homóloga sem habitação de outubro) é aprovada de forma tácita. Já no caso da Lusoponte que explora as travessias do Tejo, a proposta entregue é de 9,3%, correspondente à inflação de setembro.

A Ascendi propôs ao Governo, em novembro, um aumento das portagens de 10,44% em 2023, o valor da inflação homóloga de outubro sem habitação, mas a concessionária admitiu que cabe ao Estado determinar o valor final. “A atualização das taxas de portagem das concessões e subconcessão geridas pela Ascendi resulta diretamente da aplicação dos termos previstos nos contratos de concessão, com base na variação do IPC [Índice de Preços no Consumidor] de outubro do ano corrente versus outubro do ano anterior (concretamente 10,44%)”, avançou a concessionária, mostrando disponibilidade para negociar.

No entanto, o Governo garantiu que a solução para travar o aumento das portagens estará resolvida até 1 de janeiro de 2023 – segundo Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, não haverá um aumento da dimensão de 10% em 2023 e a solução estará encontrada pelo Executivo até ao início de janeiro. “Sem querer alongar muito, as portagens não vão aumentar nessa dimensão [cerca de 10%], mas, nas próximas semanas, será conhecida a solução legal, jurídica que habilitará o Estado a travar o aumento das portagens, que é uma matéria que nos preocupa, obviamente, também a nós”, garantiu o responsável pela tutela.

Apesar dos aumentos em causa terem cobertura legal, são aumentos que para António Costa e Pedro Nuno Santos “não têm justificação” do ponto de vista económico para as concessionárias porque não correspondem a um aumento de custos da mesma dimensão.

Já a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) assegurou, em novembro último, que as suas associadas estão disponíveis para atenuar a dimensão do aumento das taxas de portagem em 2023.

Transportes públicos

O Governo anunciou, em setembro último, o congelamento de todas as atualizações dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes da CP para 2023, no âmbito das medidas de apoio às famílias para conter o efeito da inflação.

Foi decidido ainda “a manutenção, durante esse ano, do tarifário vigente em 2022 para os títulos de transporte da CP – Comboios de Portugal E.P.E., referente aos serviços regulares, pelo que aumento tarifário que possam estar abrangidos pelo limite da TAT, 6,11%, apenas se aplica a títulos e tarifas de transporte ocasionais”, pôde ler-se no comunicado da AMT.

Também os passes do tarifário “Navegante” e os bilhetes ocasionais da Carris Metropolitana vão manter em 2023 os preços que são praticados este ano, anunciou a Área Metropolitana de Lisboa (AML). Em nota às redações, a AML, que é autoridade de transporte, revela que tomou a decisão de manter os valores de 2022 dos títulos ocasionais da Carris Metropolitana para, entre outros objetivos, promover a utilização dos transportes públicos coletivos em toda a região.

A decisão da AML aconteceu “mesmo tendo em conta que a Taxa de Atualização Tarifária permitida pela Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT) para os títulos de transporte ocasionais (bilhetes) em 2023 é de 6,11%, e que essa mesma taxa irá ser aplicada, com grande probabilidade, na generalidade do país”, salientou a AML.

No entanto, viajar de metro em Lisboa vai subir 10% em 2023, ou seja, mais 15 cêntimos, revelou a empresa – o bilhete combinado (de metropolitano e autocarro) passa a custar 1,65 euros, em vez dos atuais 1,5 euros. Se a sua compra for um cartão de pré-carregamento Zapping, a viagem de metro e da Carris passa a custar 1,47 euros a partir de 1 de janeiro, mais 12 cêntimos do que atualmente.

Os bilhetes para uma viagem vão ter um aumento mais expressivo do que os títulos combinados de 24 horas: o bilhete Carris/Metro passará a custar mais 15 cêntimos, para 6,6 euros; se acrescentar os barcos da Transtejo do Cais do Sodré até Cacilhas, o bilhete vai subir mais 10 cêntimos, para 9,7 euros.

Mas o aumento não é exclusivo em Lisboa: no Porto, andar no metro e no autocarro vai ficar mais caro. Se comprar um bilhete e andar uma ou duas zonas, vai pagar mais 5 cêntimos pelo bilhete, para 1,3 euros, o que se traduz num aumento de 4%, segundo informação do sistema de bilhética Andante. Se andar três zonas, o aumento passa a ser de 10 cêntimos.

Os aumentos mais expressivos na Invicta estão nos bilhetes de 24 horas (Andante 24): o bilhete Z2 custará mais 50 cêntimos, para 4,7 euros, o que corresponde a mais 11,9%. Para a zona Z3, o aumento também é de 50 cêntimos, para 6,05 euros.

Recorde-se que, quem tem passe de transportes, não vai pagar mais em 2023 do que pagou em 2022.

Já as ligações fluviais entre Lisboa e Margem Sul também vão ver os preços crescerem: assim, os bilhetes simples inteiros na ligação Montijo-Cais do Sodré vão passar de 2,85 euros para 3 euros e nas ligações Barreiro-Terreiro do Paço e Seixal-Cais do Sodré o preço sobe de 2,5 euros para 2,65 euros. A ligação de Cacilhas para o Cais do Sodré passa a custar 1,4 euros (1,3 euros este ano) e o percurso Trafaria-Porto Brandão-Belém 1,3 euros (1,25 este ano).

Os títulos TTSL e os títulos Navegante, relativos a passes de 30 dias/mensais, não sofrem alterações em relação aos valores aplicados este ano. Pode consultar o tarifário aqui.

Quanto ao transporte de veículos, efetuado na ligação Trafaria-Porto Brandão-Belém, a classe A (veículos de duas rodas até 50 cm3) passa a pagar 1,45 euros (1,4 este ano); a classe B (veículos de duas ou três rodas com mais de 50 cm3 ou veículos de quatro rodas até 50 cm3) passa a custar 1,8 euros (1,7 euros); a classe C (veículos com comprimento até 4,5 metros) aumenta 15 cêntimos, de 2,85 euros para 3 euros, enquanto a classe D, relativa a veículos com comprimento superior a 4,5 metros, passa a custar 5,25 euros, quando este ano custou 5 euros.

A Fertagus anunciou igualmente a atualização tarifária regular para o transporte público coletivo de passageiros, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2023. Essa atualização é de 6,11%. Ou seja, por outras palavras, os títulos ocasionais Bilhetes simples Fertagus, assim como os Bilhetes Pré-comprados Fertagus, irão sofrer um aumento tarifário de 15 cêntimos, de 25 cêntimos… conforme o bilhete adquirido. Ou seja, quanto mais caro for o bilhete, maior será a diferença que irão sentir na carteira face aos preços praticados em 2022.

ISV e IUC

Se tem carro, saiba que os impostos no que diz respeito aos veículos também têm aumentos previstos em 2023.

“Sob a égide das alterações ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, tanto Imposto Único de Circulação, como o Imposto sobre Veículos serão agravados em cerca de 4%”, explica à ‘Multinews’ Magda Caldas, especialista em Assuntos Jurídicos da DECO-Proteste.

“No âmbito do IUC mantém-se em vigor o adicional de IUC que se aplica aos veículos a gasóleo pertencentes às categorias A e B. No caso do ISV o aumento afetará quer na componente cilindrada, quer na ambiental, a qual é aplicável aos veículos com emissões de CO2 mais elevadas”, distinguiu Magda Caldas.

Consulte aqui as tabelas no site do Automóvel Club de Portugal.

Imposto de Selo

Depois de este imposto, que incide desde o crédito ao consumo aos presentes e doações acima dos 500 euros, ter visto um agravamento (em 2021), com o objetivo de desincentivar o crédito ao consumo, para desta forma travar o endividamento das famílias, para o ano que vem a maior novidade no Imposto de Selo é a isenção deste imposto para operações de reestruturação de créditos à habitação para alargamento de prazo ou refinanciamento da dívida, proposta do PS aprovada no Orçamento do Estado para 2023.

“Realçamos a novidade da isenção, no âmbito das renegociações do crédito à habitação”, destacou a DECO-Proteste, como “uma medida importante para ajudar as famílias com mais dificuldades”.

Tarifa base da inspeção de veículos ligeiros sobe para 27,80 euros

Um aumento em 2023 das tarifas das inspeções técnicas de veículos foi publicado, subindo dos atuais 25,85 euros para 27,80 euros no caso dos veículos ligeiros e de 13,02 euros para 14 euros nos motociclos, mais IVA.

Nos veículos pesados, a tarifa de inspeção sobe dos atuais 38,69 euros (sem IVA) para 41,60 euros a partir de 01 de janeiro próximo.

O aumento das tarifas no próximo ano deve-se à taxa de inflação, argumenta o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) na deliberação publicada em Diário da República, na qual afirma ter tido em consideração a última atualização do Índice de Preços no Consumidor, efetuada em meados de dezembro e referente a novembro, resultando numa taxa de variação média anual (sem habitação) de 7,53%.

“Há que proceder ao cálculo do impacto deste índice nas tarifas em vigor, de modo a uniformizar os valores a pagar em todos os Centros de Inspeção Técnica de Veículos (CITVs)”, lê-se no diploma assinado pelo Conselho Diretivo do IMT.

IMI

A DECO-Proteste começa por recordar à Multinews que, em 2022 ocorreu o maior aumento de sempre do valor da construção por metro quadrado, o condicionou muito o cálculo do IMI. “Este indicador aumentou de 615 para 640 euros”, assinala Magda Caldas. Recorde-se que o valor da construção é fixado anualmente pela Autoridade Tributária sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos. A Portaria deverá vir a ser publicada nas próximas semanas. De notar que ao longo da história do IMI, houve vários períodos em que este valor estabilizou.

“Ainda não se sabe concretamente tudo aquilo que vai acontecer no âmbito do IMI em 2023, mas sabe-se que as autarquias vão poder duplicar a taxa de IMI aos alojamentos locais em zonas de pressão urbanística. Vão também poder agravar a taxa de IMI em 25%, quando os imóveis destinados a habitação não estiverem a ser usados para esse fim”, adianta a especialista em Assuntos Jurídicos.

A Deco/Proteste recorda que o simulador (que pode consultar aqui) é “ainda mais útil nestes anos em que a margem de poupança é inferior, porque ao fazer a simulação, os consumidores conseguem perceber se compensa ou não fazer os pedidos de revisão à Autoridade Tributária. Quando não compensa, não perdem essa oportunidade”.

Recorde-se que os pedidos de reavaliação só podem ser apresentados de três em três anos.

Natália Nunes, coordenadora do gabinete de Proteção Financeira da DECO, diz que o organismo vai continuar a reivindicar a aplicação de uma medida para “ver alargado o valor do rendimento e do próprio imóvel no que concerne à isenção do IMI para as famílias de menores recursos”. “Sabemos que IMI tem grande peso em termos de valor nos orçamentos das famílias, e gostaríamos que as mais fragilizadas não tivessem que suportar esta carga”, explica.

Leite

O preço do leite e derivados não deverá ter grande alteração no início de 2023, garantiu a Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (Fenelac). No entanto, o resto do ano permanece uma incógnita face à evolução dos custos de produção. “Em janeiro, pressuponho que não vai acontecer qualquer alteração de grande monta. Durante o ano, é impossível fazer algum tipo de conjeturas”, explicou o secretário-geral, Fernando Cardoso, que sublinhou, no entanto, ser expectável que se verifique “alguma acalmia”, numa fase que os rendimentos dos consumidores estão a ser pressionados.

Uma nova subida do preço do leite depende de fatores como a subida do custo da energia e a evolução da guerra da Ucrânia – no entanto, mantém confiança que os produtores possam recuperar algum do seu rendimento que foi perdido nos últimos anos. “A passagem de ano é uma mera data que não tem uma importância decisiva em termos de preços”, garantiu.

A mesma opinião tem Carlos Neves, secretário-geral da Associação dos Produtores de Leite de Portugal (Aprolep), que não vê atualmente qualquer indicador de uma subida de preço do leite pago aos profissionais do sector, o que ‘arrasta’ o valor no consumidor final. “Se houver alguma coisa, será muito ligeira”, precisou, lembrando que o leite é um produto processado, estando sujeito a outros custos como transporte, pasteurização, embalamento, entre outros, que podem afetar o preço final. “A evolução dos custos energéticos para os agricultores e para a indústria é uma questão importante e não sei até que ponto pode afetar”, finalizou.

Segundo dados da DECO Proteste, associação de defesa do consumidor, um litro de leite UHT meio gordo, em 2022, passou de 68 cêntimos a 23 de fevereiro para 0,96 euros, valor registado a 7 de dezembro último. O valor mais alto foi registado a 30 de novembro, quando atingiu os 97 cêntimos.

O aumento em 2022 pode ser explicado de forma simples: energia, alimentos para animais, fertilizantes, fitofármacos e mão de obra representam entre 80% e 90% dos custos de produção de leite. “Houve um acumular de situações que não foram transmitidas e quando chegou aconteceu de uma forma muito marcada para o consumidor. Reconhecemos que isso aconteceu mas teria de acontecer. Não podia ser de outra forma”, referiu Fernando Cardoso. Já Carlos Neves lembrou ainda os efeitos da seca em Portugal, o que obrigou muitos produtores a abaterem os seus animais. “Não tendo forragens e pastagens, e com a ração muito cara, muitos produtores optaram pelo abate, o que levou a reduzir a produção. Isso obrigou os vários compradores a subirem o preço ao agricultor, o que se repercutiu no preço de venda”, frisou.

Pão

O preço do pão deverá voltar a subir em 2023, em função do aumento dos custos das matérias-primas e da energia, mas também impactado pela atualização do salário mínimo nacional, garantiu a ACIP.

“Muito dependerá da variação dos preços das matérias-primas e energias, mas será muito provável que aumente, até pelo impacto do aumento do salário mínimo”, perspetivou a direção da Associação do Comércio e da Indústria da Panificação (ACIP).

De acordo com a associação, apenas uma parte dos aumentos tem sido refletida no preço pago pelo consumidor, o restante tem sido suportado pelos produtores que, por sua vez, registam uma quebra nas margens de lucro. Entre janeiro e outubro, verificou-se um crescimento no consumo de pão e pastelaria em Portugal, impulsionado pelo turismo. Porém, sobretudo no último trimestre do ano, a inflação veio penalizar esta evolução positiva.

Frutas e legumes

No sector agrícola, a subida de preços será inevitável, garantiu à ‘Multinews’ Gonçalo Santos Andrade, presidente da Portugal Fresh. “Estimamos que, neste contexto muito complexo e desafiante, a tendência do preço será inevitavelmente crescente”, apontou o responsável, sublinhando que, para 2023, “é muito importante que todos os parceiros da cadeia agro-alimentar trabalhem juntos, com solidariedade”.

“No entanto, temos de estar conscientes que a inflação pode afetar as vendas, pelo que é importante que se registem subidas mínimas”, referiu. “Não se pode fazer um aumento por aumento, correndo-se o risco de fazer diminuir a procura.”

Entre janeiro e outubro de 2022, o sector agrícola registou um crescimento de 16,9% nas exportações – de 1.431 milhões para 1.673 milhões de euros -, algo “que será difícil crescimentos nessa ordem” em 2023. Os custos dos “transportes, embalagens, combustíveis estão a crescer imenso”. “A incerteza é muito grande”, apontou o responsável.

Carne

Depois de uma subida em 2022, 2023 vai ver uma continuação da subida dos preços da carne.

A Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes avisou em setembro que deverão haver subidas de entre 15 a 20% dos preços até fevereiro, devido à instabilidade dos mercados, aumento dos custos de produção, aumento dos custos de alimentação dos animais e resultante diminuição dos números de animais disponíveis para abate e consumo.

A carne de porco deverá ser a que registará uma subida menor ou que até verá uma estabilização do preço, segundo previu o secretário-geral da Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores, João Bastos, que admitiu que, no último trimestre deste ano, o preço da carne de suíno deverá ter atingido o seu máximo.

Tabaco

Para além dos aumentos dos produtos de tabaco em si, a tributação, ou seja, os impostos que incidem sobre estes, irá aumentar em 2023. Segundo a Deco/Proteste é expectável que aumente a ‘fatia’ de impostos sobre o tabaco, mas também sobre todos os produtos relacionados, incluindo os cigarros eletrónicos e tabaco aquecido.

“Quanto ao tabaco, o aumento da tributação pode oscilar entre os 4 e os 9%, afetando tanto o próprio tabaco, como os respetivos elementos específicos e os tabacos aquecidos”, explica Magda Caldas.

Bebidas alcoólicas e refrigerantes

As bebidas alcoólicas vão registar um aumento de impostos em cerca de 4%, pelo que serão vários produtos a aumentarem de preço em 2023 nesta categoria. Vão ser afetados “designadamente as cervejas, as bebidas espirituosas e as bebidas fermentadas, tranquilas e espumantes”.

Se é consumidor de refrigerantes ou bebidas açucaradas semelhantes, as notícias são as mesmas: está prevista “idêntica subida nos impostos no que concerne às bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar”, explica a especialista em assuntos fiscais da Deco/Proteste.