Ryanair obrigada a pagar subsídios de férias e de natal em Portugal

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) informou que colocou diversos processos em tribunal, no sentido de obrigar a companhia áerea Ryanair a cumprir a lei portuguesa.

Apesar de lento o processo, os resultados começam a surgir. A Ryanair «foi finalmente obrigada a respeitar o regime de parentalidade em vigor em Portugal, tendo o SNPVAC obtido pareceres favoráveis da CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego nestas matérias», pode ler-se em comunicado.

Contudo as vitórias não ficam por aqui, o Sindicato refere ainda que o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu dar razão a um antigo funcionário da companhia aérea que tinha sido despedido sem justa causa, condenando a Ryanair ao pagamento dos subsídios de natal e de férias a que este tinha direito, desde o inicio do seu contrato de trabalho.  De relembrar que a companhia aérea nunca tinha pago esses subsídios aos seus funcionários, até então.

Os trabalhadores da empresa irlandesa começam agora a ver os direitos reconhecidos e cumpridos, apesar de ter sido necessário recorrer a decisão judicial para colmatar as falhas da Ryanair. No comunicado é visível também a expectativa de que a vida dos funcionários melhore significativamente após esta decisão, garantindo que mais direitos serão refutados.

«Esta decisão é a primeira de muitas que o SNPVAC aguarda com enorme expectativa, e que terão um importante impacto na vida dos tripulantes da Ryanair/Crewlink.», declara o Sindicato.

O comunicado acrescenta ainda que apesar da Ryanair ter bases em Portugal, nas cidades de Lisboa, Porto, Faro e Ponta Delgada, nunca quis cumprir a lei portuguesa «ignorando os direitos dos trabalhadores e esquecendo-se dos seus deveres para com o Estado Português». Para além disso, embora a empresa tenha assinado um protocolo com o SNPVAC em 2018, no qual se comprometia a implementar a lei portuguesa, «foram verificadas poucas ou nenhumas alterações a postura tida pela companhia irlandesa».

Para terminar o SNPVAC vai mais longe ao referir que é notória a postura opressiva que a Ryanair adoptou sempre junto dos seus funcionários, ao promover despedimentos sem justa causa, «criando uma política de medo e de verdadeiro assédio dentro da empresa».