Rússia. “Estado português está a falhar na aplicação das sanções” dos bens dos oligarcas russos

A associação Frente cívica acusou hoje o Governo de não ter feito “qualquer esforço” desde o início da guerra na Ucrânia para aplicar as sanções definidas pela União Europeia, nomeadamente quanto aos bens de oligarcas russos.

A associação divulgou hoje uma carta que endereçou na terça-feira ao primeiro-ministro, com conhecimento ao Presidente da República e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, na qual refere que, “no último ano e meio, o Estado português não fez qualquer esforço para retirar à liderança russa os bens que possam estar escondidos em Portugal”.

A Frente Cívica sustenta que Portugal tem de “aplicar as sanções definidas pelo Conselho da União Europeia” (UE), que “obrigam a identificar e congelar bens de pessoas e entidades sancionadas em Portugal” e lamenta que não tenha sido seguida a recomendação de um grupo de cidadãos feita em março de 2022 para criar uma ‘task force’ para aplicar as sanções previstas.

O presidente e o vice-presidente da associação, que assinam a carta enviada a António Costa, consideram que o “facto de, até à data, os ativos detetados e congelados serem, aparentemente, apenas ativos financeiros, identificados por ação do sistema financeiro, confirma que não tem sido feito um esforço consistente e organizado para detetar bens de pessoas e entidades russas em Portugal”.

“Isto significa que o Estado português está a falhar na aplicação das sanções da União Europeia e que o nosso país continua a ser um potencial porto seguro para bens da oligarquia russa na UE e na Zona Euro. Um ano e meio depois do início da guerra, esse falhanço é inaceitável”, acusam.

Paulo de Morais e João Paulo Batalha insistem na aplicação das recomendações feitas pelo grupo de cidadãos no ano passado – que incluía os signatários da missiva de hoje – pedindo ao primeiro-ministro que assuma pessoalmente a criação desta estrutura, justificando com a “urgência, dimensão e transversalidade das tarefas necessárias ao bom cumprimento desta missão”

Esta estrutura seria liderada pela Procuradoria-Geral da República e integraria elementos do Gabinete de Recuperação de Ativos e da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, da Autoridade Tributária e Aduaneira, do Banco de Portugal, bem como “outras autoridades relevantes” para a aplicação das sanções.

A associação pede que esta ‘task force’ seja dotada da “autonomia e meios necessários para executar a sua missão de forma célere e eficaz, apurando toda a informação existente (financeira, fiscal, policial e outra) relativa a suspeitas de ligação entre património estabelecido em Portugal e as pessoas individuais e coletivas constantes das listas de sanções, incluindo empresas, entidades, contas bancárias, imóveis, fundos de investimento ou outros produtos financeiros (…)”.

A Frente Cívica pede também a publicação de relatórios regulares das atividades desenvolvidas pela ‘task’ force’ e a sua discussão na Assembleia da República e que seja possível “propor ao Governo ou ao parlamento eventuais alterações ou melhorias de legislação e regulação, de procedimentos ou de políticas públicas relacionadas com a aplicação de sanções, o congelamento de bens e a recuperação de ativos”.