Governo quer voltar a mexer nas leis do trabalho: Saiba o que está em cima da mesa

A nova ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, reafirmou a sua intenção de revisitar as alterações introduzidas no Código do Trabalho durante o executivo anterior, com o objetivo de flexibilizar a legislação laboral.

Embora mantenha discrição quanto aos detalhes das mudanças planeadas, o executivo enfatiza a importância de um diálogo com os parceiros sociais para definir os rumos das reformas. Destacam-se seis áreas como potenciais alvos de revisão, incluindo presunção de laboralidade em plataformas digitais, limitações ao outsourcing e teletrabalho, revela o ‘Expresso’.

Enquanto o Governo e os empregadores adotam uma uma postura cautelosa em relação às mudanças no Código do Trabalho, a questão tem estado em destaque desde o programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), que propôs simplificar e racionalizar a legislação trabalhista. Embora as propostas específicas ainda não sejam conhecidas, os sindicatos mostram as suas reservas sobre as alterações frequentes na legislação, enquanto o Governo e a ministra sugerem possíveis áreas de reforma.

Um dos pontos críticos em discussão é a presunção de laboralidade em plataformas digitais, com a ministra a expressar discordância em relação à solução legislativa anterior, adianta a mesma fonte. Outros temas como outsourcing e flexibilidade nos horários de trabalho também estão em pauta para discussão com os parceiros sociais, num esforço para modernizar as regras e promover uma maior compreensão entre trabalhadores e empregadores.

Com as mudanças propostas no horizonte, resta saber como serão conciliados os interesses das diversas partes envolvidas e como é que as reformas serão traduzidas em legislação, exigindo não apenas consenso entre os parceiros sociais, mas também aprovação na Assembleia da República para entrar em vigor.