Representante da República para a Madeira ouve partidos na quinta-feira
O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, anunciou hoje que vai ouvir todos os partidos com representação parlamentar na quinta-feira e que irá pedir uma audiência ao Presidente da República ainda antes do Natal.
Ireneu Barreto indicou que vai começar a receber os partidos (PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, PAN e IL) na quinta-feira, por ordem decrescente de representatividade eleitoral, às 09:30, prevendo terminar a ronda de reuniões às 17:00.
O juiz conselheiro falava aos jornalistas no Palácio de São Lourenço, no Funchal, depois de receber várias entidades para apresentação de cumprimentos de boas festas.
O representante da República indicou que, caso os partidos defendam eleições regionais antecipadas, vai pedir uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, transmitindo-lhe que “não há hipótese de haver um governo no quadro desta legislatura”.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, por maioria, a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque, o que implica a queda do executivo.
O documento recebeu os votos a favor de toda a oposição – PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra.
A aprovação da moção de censura, uma situação inédita no arquipélago, implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
Em novembro, o Chega justificou a apresentação do documento com as diferentes investigações judiciais envolvendo Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.