Regulador quer que seguradoras deixem de vender ‘planos de saúde’. Número de queixas aumenta

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vai avançar com uma recomendação às seguradoras para travar a comercialização dos chamados “planos de saúde”, um produto muitas vezes confundido com os seguros de saúde.

A semelhança na linguagem e na publicidade tem levado a um elevado número de queixas junto das entidades reguladoras, levando agora a ASF a exigir mais clareza na comunicação e na diferenciação entre os dois serviços, revela o ‘Público’.

Os planos de saúde funcionam como cartões de desconto, garantindo reduções nos custos de consultas e exames na rede convencionada, enquanto os seguros de saúde cobrem despesas médicas mediante um prémio, incluindo cirurgias e internamentos. Apesar das diferenças significativas, os planos de saúde são amplamente promovidos no mercado, muitas vezes recorrendo a figuras públicas, o que tem contribuído para a confusão entre os consumidores.

A recomendação da ASF, que esteve em consulta pública até à semana passada, pretende que as seguradoras deixem de usar o termo “plano de saúde” e revejam a informação contratual, esclarecendo que oferecem seguros e não meros descontos em serviços médicos. A entidade reguladora alerta ainda para a necessidade de outras medidas, como a proibição do uso de expressões típicas dos seguros nos planos de saúde, para evitar induzir os consumidores em erro.