Despesa com subsídios duplica: utentes pediram quase meio milhão de auto baixas em 2024. Cerca de 100 mil esgotaram limite de justificações
Em 2024, quase 100 mil utentes esgotaram o limite máximo anual de autodeclarações de doença (ADD), um mecanismo que permite justificar até três dias consecutivos de ausência ao trabalho sem necessidade de consulta médica. Segundo os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), foram emitidas 462 mil autodeclarações no último ano, e 98 590 pessoas recorreram ao limite permitido de dois pedidos anuais.
Desde a entrada em vigor das ADD, em maio de 2023, até dezembro de 2024, foram emitidas 726 mil declarações, revelam os dados fornecidos ao Jornal de Notícias. Em 2023, durante os sete meses de funcionamento, 264 mil pedidos foram registados, com 47 398 utentes a atingirem o limite anual. No ano seguinte, a procura mensal média aumentou para 38 mil pedidos, superando os 22 mil mensais registados em 2023.
No entanto, o total de emissões em 2024 ainda ficou longe da previsão inicial. Quando o sistema foi lançado pela anterior equipa da Direção-Executiva do SNS, liderada por Fernando Araújo, esperava-se que permitisse evitar até 600 mil consultas médicas anuais, aliviando a pressão sobre os cuidados de saúde primários.
Picos sazonais coincidem com maior número de pedidos
Os dados dos SPMS mostram que janeiro (61 mil pedidos) e dezembro (50 mil) foram os meses com maior número de autodeclarações emitidas, períodos associados ao aumento de infeções respiratórias. Maio foi o terceiro mês mais procurado, com 38 mil declarações emitidas.
A ADD foi desenhada para reduzir o trabalho burocrático dos médicos de família, que anteriormente eram obrigados a emitir justificações de ausência muitas vezes baseadas apenas nas declarações do próprio doente.
Como funciona o sistema de autodeclarações de doença?
O mecanismo permite que os trabalhadores solicitem uma justificação de ausência através do SNS24, seja na área pessoal do portal ou na aplicação móvel. A declaração cobre até três dias consecutivos de ausência ao trabalho, mas estes dias não são remunerados pela Segurança Social.
O sistema tem vindo a ganhar adesão desde o seu lançamento, mas os números de 2024 revelam que ainda há margem para expandir a utilização desta ferramenta, que visa desburocratizar o Serviço Nacional de Saúde e poupar recursos médicos.