PS quer estágios da Ordem dos Advogados pagos. “Parece pouco credível. Estagiários vão ser prejudicados”, defende Bastonário

Por Fábio Carvalho da Silva

A proposta do Partido Socialista (PS), apresentada em conferência de imprensa esta quarta-feira, e que visa limitar e reformular as Ordens Profissionais está, ainda que contra a vontade do PS que pediu que não houvesse discussão pública, a agitar as águas dentro destas organizações.

A proposta apresentada pretende que as Ordens profissionais limitem o seu poder, passando a estar submetidas ao poder disciplinar e de supervisão de um órgão externo, passando ainda a regular as condições de admissão às profissões reguladas.

Ana Catarina Mendes assegurou que o PS “sempre soube” que iria enfrentar um “conjunto significativo de resistências” da parte das Ordens. No entanto, apelou a que estas não façam da proposta socialista “matéria de luta na praça pública”.

No caso dos advogados – cuja Ordem tem sido a principal porta-voz do descontentamento, apoiada pelo filão dos médicos e engenheiros, que na quarta-feira manifestaram a sua preocupação relativamente a esta proposta e atacaram o PS por por em causa a “independência” destas organizações inibindo os “seus deveres de denúncia”- entre as medidas mais destacadas encontra-se a redução do estágio para 12 meses e a constituição de obrigatoriedade de remuneração do mesmo.

 

 “A Ordem defende a remuneração dos estagiários”

Confrontado com esta medida pela Executive Digest, o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, é claro: “a Ordem defende a remuneração dos estagiários e vai negociar com o IEFP a criação de estágios remunerados por este Instituto”. “Nada temos a opor à remuneração do estágio desde que o Estado a pague”.

No entanto, o também professor universitário de Direito Civil adverte que “se for instituída como obrigação dos próprios escritórios de advogados, será muito difícil que estes aceitem a realização de estágios, devido às dificuldades que presentemente a advocacia atravessa. Tal só poderá assim prejudicar os próprios advogados-estagiários, dificultando a sua integração profissional”.

“Mesmo assumindo o Estado essa obrigação de remunerar os estagiários, temos muitas dúvidas que a concretize. É preciso não esquecer que este Governo não atribuiu um cêntimo de apoios aos advogados durante a pandemia, ao contrário do que aconteceu com os outros trabalhadores independentes”, lembra Luís Menezes Leitão.
O bastonário frisa ainda que “em relação aos advogados que trabalham no acesso ao direito, atualizou ao fim de 14 anos a sua remuneração em apenas oito cêntimos, desrespeitando a própria Lei 40/2018, que determina a atualização anual dessa remuneração com base na inflação verificada”.
“Não nos parece muito credível que, com estes precedentes, o Estado venha a remunerar os estagiários e muito menos com uma remuneração condigna. Na advocacia estamos infelizmente muito habituados a ver surgirem iniciativas legislativas, que depois o Governo se recusa a executar”, remata Luís Menezes Leitão.