Privados vão ser obrigados a receber doentes covid a partir de 3 de dezembro

A partir da próxima quinta-feira, dia 3 de dezembro, os hospitais privados são obrigados a receber doentes covid transferidos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), avança o Correio da Manhã (CM) esta quarta-feira.

A decisão da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), já publicada em Diário da República, foi formalizada depois de ter recebido “reclamações apresentadas por utentes” relativas a transferências do SNS, indica o CM.

Os hospitais privados que não cumprirem podem estar sujeitos a multas pesadas. Devem “abster-se de qualquer comportamento que dificulte” a transferência dos pacientes. Caso contrário, arriscam-se a uma “coima de 750 a 3 740,98 euros ou de 1 000 a 44 891,81 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva”, disse a ERS ao CM.

Os doentes transferidos devem estar numa situação considerada urgente: de “agudização do estado de saúde”. Podem também haver transferências programadas “para assegurar a continuidade de cuidados numa ótica de proximidade”, indica ainda o regulador.

Além dos hospitais privados, as regras destinam-se também aos prestadores dos setores “cooperativo e social”.

Muitos hospitais do SNS estão praticamente no limite devido ao elevado número de pacientes internados com covid-19. A requisição dos privados alivia esta pressão e garante a resposta aos doentes.