“Primeiro programa” de simplificação fiscal é hoje aprovado em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros desta quinta-feira vai aprovar um “primeiro programa de simplificação fiscal”, disse hoje o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, salientando a necessidade de se reduzirem os custos de contexto dos contribuintes.
“Vamos amanhã [quinta-feira] apresentar um primeiro programa de simplificação fiscal”, disse o ministro numa audição regimental na comissão de orçamento, finanças e administração pública (COFAP).
O objetivo deste pacote, disse, é reduzir custos de contexto, promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados e promover uma maior transparência e compreensão das obrigações tributárias.
O ministro disse ainda que o Governo está a trabalhar num programa de combate à fraude e evasão fiscal para apresentar nos próximos meses.