Venda dos passes de transporte com desconto arrisca ficar suspensa por dívidas do Estado

Os operadores de transportes ameaçam suspender a venda dos passes 4_18, sub23 e Social+ a partir de Setembro. Em causa, estará a falta de pagamento, pelo Governo, de um valor superior a sete milhões de euros. 

Luís Cabaço Martins, presidente da Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop), disse à “TSF” que as verbas relativas ao ano de 2019 ainda não foram pagas. «Todo o ano de 2019 está em falta. Nós somos obrigados a vender os passes de estudante com desconto de 25%, no mínimo, e o Governo, que se comprometeu a pagar-nos esse diferencial mensalmente, ainda não pagou um único cêntimo», denunciou o representante da Antrop, sublinhando que «os operadores não podem suportar mais este encargo e decidiram que, a partir de Setembro, venderão os passes sem desconto».

Entretanto, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética já reagiu às acusações. «A Resolução do Conselho de Ministros que permite o pagamento das verbas reclamadas pela ANTROP está agendada para o Conselho de Ministros de 5 de Setembro. O adiamento do agendamento da resolução que agora importa deve-se à necessidade de reconfirmar as verbas em causa», que nada têm a ver com o Programa de Apoio à Redução Tarifária, «cujo pagamento tem sido disponibilizado antecipadamente», explicou o ministério liderado por João Matos Fernandes em nota de imprensa, citada pelo “Dinheiro Vivo”.

O Governo informa que, no último Conselho de Ministros, «foi aprovado o pagamento dos passes intermodais de Lisboa», e garante ainda que a Antrop já foi informada da data dos pagamentos.

O passe 4_18 cobre estudantes de “ensino não superior”, dos 14 aos 18 anos, e, em determinados casos, o desconto pode chegar aos 60%; o passe sub23 destina-se a estudantes do ensino superior até os 23 anos e apresenta um desconto de 25%; e o passe Social+ é para agregados familiares que, comprovadamente, aufiram rendimentos reduzidos, explica o portal online do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Os passes afectos ao programa de apoio à redução tarifária, em que o montante do Orçamento do Estado e das autarquias se dirige às comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, está de fora.

*Notícia actualizada às 14:40 com mais informação