Parlamento tenta hoje eleger juiz em falta no Tribunal Constitucional: PSD e PS ‘obrigados’ a um acordo

A conferência de líderes parlamentares agendou para esta quarta-feira uma segunda tentativa para eleger um juiz em falta no Tribunal Constitucional (TC), nome a indicar pelo PSD e que terá de obter acordo do PS.

Esta eleição do novo juiz para o TC faz-se por voto secreto e requer uma maioria de dois terços dos deputados, o que, na prática, implica sempre um entendimento entre as bancadas social-democrata e socialista, as duas maiores do Parlamento.

Em 18 de outubro passado, a candidata indicada pelo PSD para juíza do TC, Maria João Vaz Tomé, ficou longe desses dois terços de votos necessários para ser eleita, obtendo 74 votos a favor, 86 brancos e 42 nulos. Uma votação que indicou que a candidata escolhida pelo PSD ficou distante do pleno dos deputados que votaram e que fazem parte das bancadas social-democrata, Chega, CDS-PP e Iniciativa Liberal.

Juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça desde 2018 e com longa carreira na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Maria João Vaz Tomé foi indicada para substituir no TC José Teles Pereira, que terminou o seu mandato em julho passado.

Antes de ser reprovada, Maria João Vaz Tomé foi ouvida em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais. E após essa audição o Bloco de Esquerda lançou um apelo aos deputados para que a chumbassem por causa das suas posições sobre o aborto.

Pouco depois, a direção do Grupo Parlamentar do PS comunicou que tinha dado indicações aos seus deputados para que não votassem a favor da candidatura da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça.

Também para esta quarta-feira, a conferência de lideres agendou a eleição de um membro para a comissão independente de acompanhamento e fiscalização de medidas especiais de contratação pública, elemento que terá de ser indicado pelo PS.