Parlamento reaprecia diploma sobre eutanásia no dia 31 de março

O diploma sobre a morte medicamente assistida vai ser reapreciado em plenário da Assembleia da República no dia 31 de março, decidiu hoje a conferência de líderes.

O anúncio foi feito pela porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas no final da reunião da conferência de líderes.

No dia 30 de janeiro, foi a segunda vez que o Tribunal Constitucional voltou a chumbar a Lei da Eutanásia, após o diploma, aprovado na Assembleia da República, ter sido enviado para os juízes do Palácio Ratton, por Marcelo Rebelo de Sousa, para revisão, no início de janeiro.

Desta vez, os juízes do Palácio Ratton consideraram várias normas do diploma “inconstitucionais” e explicou que, em causa, segundo explicaram os magistrados, está o facto de na partícula da lei que caracteriza o sofrimento do potencial paciente que quer recorrer à eutanásia como “físico, psicológico e espiritual”, não ser claro sobre se as três características terem de existir em simultâneo para que a lei seja aplicada, ou se basta uma das dimensões desse sofrimento.

O referendo à eutanásia tem sido também alvo de grande debate e discussão mas, como relembrou o PSD no mesmo dia, 30 de janeiro, não é uma opção, pelo menos para já.

É que como a proposta de levar o tema da despenalização da morte medicamente assistida a referendo, dos sociais-democratas, não passou por Santos Silva, presidente da Assembleia da República, que a considerou muito semelhante à proposta do Chega – que foi chumbada em votação parlamentar –  em setembro do ano passado, e por isso só pode haver nova proposta de referendo na próxima sessão legislativa, ou seja, a partir de setembro de 2023.