Pacto sobre migrações é uma “grande conquista” e impede abusos
A presidente da Comissão Europeia considerou hoje que a aprovação do novo Pacto em Matéria de Migração e Asilo é “uma grande conquista” para a União Europeia (UE) e que vai impedir abusos do sistema.
“É de facto um dia histórico, é uma grande conquista para a UE”, disse Ursula von der Leyen, em conferência de imprensa conjunta com a presidente do Parlamento Europeu (PE) e o primeiro-ministro da Bélgica, país que está com a presidência rotativa do Conselho da UE.
Ursula von der Leyen defendeu que “as migrações são um desafio europeu que precisa de uma resposta europeia”, que tem de ser “eficaz, justa e firme”.
Migration is a European challenge which must be met with a European solution
This is what the Pact on Migration & Asylum delivers.
For more secure borders.
Faster, more efficient procedures.
And more solidarity with Member States at external borders ↓ https://t.co/f075ruexex
— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) April 10, 2024
A presidente da Comissão acrescentou que com a aprovação do pacto vai ser possível registar todas as pessoas que tentam fixar-se em países da União Europeia, impedindo abusos do sistema, a permanência de pessoas que tenham visto o pedido recusado e um processo menos moroso para os requerentes de asilo.
A presidente do PE, Roberta Metsola, considerou que situações como a “instrumentalização de migrantes” perpetrada pela Bielorrússia têm de ser impedidas.
O Parlamento Europeu deu hoje luz verde final à vasta reforma da política de migração e asilo da União Europeia, que prevê o combate à imigração ilegal e solidariedade obrigatória entre os Estados-membros, após quatro anos de discussões.
Na minisessão do Parlamento Europeu, que hoje arrancou em Bruxelas, os eurodeputados aprovaram por maioria os 10 textos legislativos que compõem o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia (UE), que foi proposto em 2020 para uma partilha equitativa das responsabilidades entre os Estados-membros e uma coordenação solidária face aos fluxos migratórios.
Um desses textos diz respeito à proposta de lei sobre o regulamento sobre a gestão do asilo e da migração, que foi aprovada por 322 votos a favor, 226 votos contra e 31 abstenções.
Por seu lado, a proposta de lei sobre a resposta a situações de crise foi confirmada por 301 votos a favor, 272 votos contra e 46 abstenções.
A votação de hoje era vista como a última oportunidade para aprovar o documento antes das eleições europeias de junho próximo, após ao longo destes últimos quatro anos ter sido possível, dentro da UE, ultrapassar muitas das tensões entre os 27 Estados-membros, que ainda assim mantêm diferentes visões sobre a política migratória.
A reforma da política migratória e de asilo do bloco europeu tem sido criticada por várias associações de defesa de migrantes, com a votação de hoje a ter sido interrompida por alguns minutos pela contestação de dezenas de ativistas no hemiciclo, que gritaram: “Este pacto mata, vote não”.
Depois desta aprovação pela assembleia europeia, está prevista para dia 29 de abril a derradeira votação no Conselho (organismo no qual estão os 27 Estados-membros) por maioria qualificada, segundo fontes europeias.