‘Operação Marquês’: Justiça ‘corre contra o tempo’ e reforça processo que envolve José Sócrates com três juízas em exclusividade
A ‘Operação Marquês’ foi reforçada com a presença das juízas desembargadoras Raquel Lima (relatora), Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira, em exclusividade, para apreciar o recurso do Ministério Público sobre a decisão instrutória, segundo revelou esta segunda-feira o ‘Correio da Manhã’ junto de fonte do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
“O CSM apenas pode acompanhar o desenrolar do processo no âmbito das suas competências, tal como sempre faz, não podendo interferir em matéria jurisdicional. Quanto à demora deste processo específico, o CSM já manifestou a sua preocupação por mais de uma vez. No entanto, não pode interferir nesta matéria”, apontou, sobre a contestação à decisão do juiz Ivo Rosa em ilibar o ex-primeiro-ministro José Sócrates de grande parte dos crimes que estava acusado. O processo tem mais de 1.700 páginas e foi entregue em setembro de 2021, tendo subido à Relação quase dois anos depois.
José Sócrates foi acusado de 31 crimes mas foi pronunciado pelo juiz Ivo Rosa apenas por 6 (três de falsificação de documento e três de branqueamento de capitais) e é o risco de prescrição que motivou o reforço de meios. A juíza Raquel Lima foi promovida há menos de um ano ao Tribunal da Relação de Lisboa e conta já com mais de 28 anos de serviço, depois de ter estado colocada no Juízo Central Criminal de Viana do Castelo.
José Sócrates já viu cair, em abril último, os crimes de falsificação de documentos: o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao antigo primeiro-ministro nas três acusações, que iam prescrever em 2024 e 2025. “É impossível ter uma decisão de primeira instância até lá”, reconheceu uma fonte judicial.
Em causa estão três alegados crimes de falsificação de documentos: um relacionado com a casa de Paris, no qual o Ministério Público acusou Sócrates de ter feito um contrato de arrendamento falso com Carlos Santos silva para esconder o verdadeiro proprietário do imóvel; os outros dois crimes relacionam-se com os forjados com o professor de Direito, Domingos Farinho, suspeito de ser o verdadeiro autor da tese de doutoramento de José Sócrates, assim como António Costa Peixoto, autor do blog ‘Câmara Corporativa’, usado para atacar adversários e críticos do ex-primeiro-ministro.