Operação Influencer: Mais um erro relacionado com escutas. Problema na transcrição poderia libertar todos os suspeitos
Para além do erro relacionado com a troca do nome de António Costa com o de António Costa Silva, referenciado nas escutas da Operação Influencer apenas por ‘Costa’, existe outro problema com estes registos e que poderia ter resultado na libertação de todos os arguidos.
O caso é avançado pela TVI, e prende-se com o facto de as escutas não estarem transcritas na íntegra no pedido de medidas de coação, apenas resumidas, o que não é suficiente para que sejam válidas como prova neste requerimento.
Assim, este erro do Ministério Público (MP), impediria a aplicação de medidas de coação aos arguidos, para além do termo de identidade e residência.
A estes erros acrescenta-se ainda a troca do local de um encontro (em São Bento e não na sede do PS) e também a de uma portaria aprovada por João Galamba.
As medidas de coação, segundo o mesmo canal, só foram aplicadas acima do termo de identidade e residência, a dois arguidos, por boa vontade das equipas de defesa dos suspeitos, que aceitaram o erro do MP.
Assim, Diogo Lacerda Machado saiu em Liberdade com uma caução de 150 mil euros, tendo que entregar o passaporte, tal como Vítor Escária, ex-chefe do gabinete do primeiro-ministro.
No despacho judicial, o magistrado do TCIC realçou que “o perigo de fuga por parte do arguido Diogo Lacerda Machado é intenso e próximo”, ao aludir aos filhos que vivem no estrangeiro e à sua ligação profissional à Guiné-Bissau, e que para Vítor Escária, “pela facilidade que demonstra em subsistir fora de Portugal, se verifica, em concreto, o perigo de fuga”, razão pela qual proibiu ambos de se ausentarem para o estrangeiro.
Os advogados dos suspeitos já anunciaram que irão recorrer das medidas de coação.
Também o Ministério Público (MP) já anunciou a decisão de apresentar recurso do despacho das medidas de coação para o Tribunal da Relação de Lisboa. As medidas de coação ficaram aquém da promoção do MP, que tinha pedido prisão preventiva para Lacerda Machado e Vítor Escária.
Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada na passada terça-feira pelo MP, que envolveu mais de 40 buscas e levou à detenção de cinco pessoas: Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, os administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.
No total, há nove arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024.