Operação Influencer: juiz diz que não há provas suficientes de pressões junto de António Costa para favorecer Sines
As suspeitas do Ministério Público sobre alegadas pressões junto de António Costa para favorecer o projeto do data center em Sines estão pouco fundamentadas, considerou o juiz de instrução criminal, que decretou a saída em liberdade dos arguidos da ‘Operação Influencer’: de acordo com o jornal ‘Público’, não se trata de uma decisão final nem compete a este magistrado pronunciar-se sobre a atuação do primeiro-ministro. A responsabilidade recai sobre o procurador do Supremo Tribunal de Justiça, a quem foi entregue uma certidão do processo com as escutas em que intervém diretamente António Costa.
A acusação do Ministério Público tem falhas de material probatório que as confirme, pelo menos nesta fase: as buscas realizadas há uma semana podem mudar o cenário, mas serão necessários meses para analisar os documentos recolhidos. O magistrado considerou, no entanto, fortemente indiciada a existência de um plano criminoso dos administradores da Start Campus para ultrapassar os constrangimentos ambientais. Porém, o Ministério Público não conseguiu apresentar por enquanto provas de que essa pressão foi efetivamente exercida junto de António Costa.
“O Ministério Público vai interpor recurso”, garantiu a Procuradoria-Geral da República (PGR), na sequência da saída em liberdade do chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, do consultor Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, e dos administradores da Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, que estavam detidos desde terça-feira.
O despacho do magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal culminou com a saída em liberdade do antigo chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o consultor Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, e os administradores da Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, que estavam detidos desde terça-feira.
O Tribunal de Instrução Criminal decidiu colocar uma caução de 150 mil euros para Diogo Lacerda Machado e Vitor Escária, sendo os dois obrigados a entregarem o passaporte ao tribunal e estão proibidos de sair do país. O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, e os administradores Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, ambos da empresa Start Campus, ficaram submetidos a Termo de Identidade e Residência (TIR), a medida de coação menos gravosa. Todos os arguidos saem em liberdade. A empresa Start Campus, que é arguida no processo, ficou de prestar caução no valor de 600 mil euros no prazo de 15 dias.
No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus. Nestes casos, não houve detenções.
O processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos no distrito de Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um centro de dados na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
Segundo o Ministério Público (MP), podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.