Operação Fizz: Orlando Figueira já foi detido pela PJ e conduzido à cadeia de Évora para cumprir pena de seis anos e oito meses de prisão
Orlando Figueira, antigo procurador, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) e conduzido ao Estabelecimento Prisional de Évora para cumprir a pena de seis anos e oito meses de prisão. A detenção ocorreu na sequência de um mandado de condução à prisão emitido pela juíza Sofia Claudino, responsável pela Operação Fizz no Juízo Central Criminal de Lisboa, segundo informações avançadas pela CNN.
O ex-procurador acabou por entrar na cadeia de Évora pouco antes das 10h00, isto depois de, ontem, a advogada do procurador ter dito que Orlando Figueira pretendia entregar-se às autoridades e apresentar-se na prisão. Orlando Figueira foi transportado num veículo da PJ.
A detenção foi feita através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, que “localizou e deteve o ex-procurador”, condenado, em dezembro de 2018, pelo Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, “a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento”, refere a PJ, em comunicado.
“O mandado de condução ao Estabelecimento Prisional de Évora, emitido na passada segunda-feira, foi cumprido por esta Polícia por determinação do Juízo Central Criminal de Lisboa”, indica o comunicado.
A PJ recorda que “diversas instâncias judiciais deram como provado que Orlando Figueira recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de benefícios nos processos que visavam este último no Departamento Central de Investigação e Ação Penal”.
O ex-procurador foi condenado em dezembro de 2018 pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento. As diversas instâncias judiciais deram como provado que Orlando Figueira recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de benefícios em processos judiciais que envolviam este último no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
O mandado de condução à prisão foi emitido após a juíza Sofia Claudino certificar, na segunda-feira, o trânsito em julgado do acórdão condenatório. O Ministério Público (MP) havia promovido o trânsito em julgado, que, de acordo com o Observador, ocorreu em junho deste ano. Apesar disso, o processo de emissão do mandado de prisão e a liquidação da pena só avançaram agora, quase três meses após a decisão judicial ter sido tornada definitiva.
A ação do Ministério Público ocorreu após o Observador ter questionado tanto a Procuradoria-Geral da República como o Conselho Superior da Magistratura sobre a razão pela qual o acórdão da Operação Fizz, que transitou em julgado em junho, ainda não havia sido executado. Foi somente após essas questões que o MP realizou as necessárias promoções para a execução da pena, e a juíza certificou o trânsito em julgado a 6 de junho.
A advogada de Orlando Figueira, Carla Marinho, manifestou-se surpreendida com a emissão do mandado de prisão e afirmou, em declarações à Agência Lusa, que “há um recurso pendente” e que o trânsito em julgado da sentença ainda não se verificou. No entanto, uma fonte judicial contactada pela Lusa esclareceu que o recurso pendente “não tem efeitos suspensivos”, o que significa que não impede a execução do mandado de prisão contra Orlando Figueira.
*Com Lusa