OE2025: Parlamento chumba projeto-piloto no SIADAP

Os deputados da Assembleia da República travaram hoje, no parlamento, o pedido de autorização legislativa do Governo para criar um projeto-piloto no âmbito do sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho dos funcionários públicos.

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou uma proposta de eliminação deste artigo, que foi aprovada com os votos contra do Chega, CDS, IL, PSD e restantes a favor. Também Livre e PCP tinham apresentado propostas neste sentido, que ficaram prejudicadas, dada a aprovação da proposta do BE.

O Governo tinha avançado com um pedido de autorização legislativa, tendo em vista criar “um projeto-piloto no domínio do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho dos serviços, dirigentes e dos trabalhadores independentemente da modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público”.

Neste projeto-piloto, o Governo previa reformular o “conceito e sentido dos objetivos a fixar aos serviços, dirigentes e trabalhadores, garantindo o seu alinhamento com as metas e a estratégia previamente assumida”, rever os critérios e as quotas para atribuição de prémios de desempenho e simplificar e desburocratizar o processo de avaliação dos funcionários públicos.

Por outro lado, previa “instituir mecanismos de reconhecimento do mérito, da inovação e do impacto do desempenho no contexto do serviço e/ou organismo e na Administração Pública”.