OE2024: Subida do IUC “penaliza ‘a posteriori'” donos de carros antigos, alerta UTAO

A UTAO considera que a atualização faseada do Imposto Único de Circulação (IUC) para os veículos anteriores a 2007 prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) “penaliza ‘a posteriori’ os proprietários de veículos antigos”.

“Com a adoção da medida ‘atualização faseada do IUC’, conjugada com a medida de despesa ‘incentivo ao abate’, o MF [Ministério das Finanças] manifesta a intenção de influenciar o comportamento dos consumidores na aquisição de viaturas ‘mais amigas do ambiente’. No entanto, a atualização faseada do IUC não deixa de ser uma medida que penaliza ‘a posteriori’ os proprietários de veículos antigos”, lê-se numa análise preliminar à proposta do OE2024 divulgada hoje pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Segundo os técnicos de apoio aos deputados, o facto é que, “quando os veículos matriculados após 2007 foram comprados, os proprietários já sabiam que teriam de contar com a componente ambiental no IUC, situação que não sucedeu com os proprietários dos veículos agora atingidos por esta alteração fiscal”.

A UTAO detalha que esta atualização faseada do IUC irá render 98 milhões de euros aos cofres do Estado, a que se juntam, entre os outros impostos indiretos, acréscimos de 177 milhões de euros no imposto sobre o tabaco, 39 milhões de euros no IABA (imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas) e 112 milhões de euros na atualização de taxas em vários outros impostos.

Segundo nota, na proposta do OE2024 este aumento da receita por via de impostos indiretos vem compensar parcialmente a diminuição da receita resultante da adoção de novas medidas em sede de IRS.

Assim, a diminuição prevista da receita em -1.582 milhões de euros (-0,57% do Produto Interno Bruto (PIB)) na sequência das novas medidas permanentes sobre o IRS é parcialmente compensada com o aumento previsto na arrecadação da receita de 425 milhões de euros por via de medidas que incidem sobre os impostos indiretos.

A proposta de OE2024 altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

O OE2024 contém, contudo, uma cláusula de salvaguarda, determinando que o agravamento do imposto não pode, em cada ano, subir mais de 25 euros.

Segundo cálculos da Deloitte, esta vai traduzir-se num agravamento de cerca de 400% num carro a gasolina com 900 de cilindrada, face ao valor pago em 2023.

De acordo com a consultora, um carro com aquelas características e com matrícula de maio de 2005, pagou este ano 19,34 euros de Imposto Único de Circulação, mas verá o IUC atingir 96,92 euros (uma subida de 401%), ao longo dos próximos anos.

No relatório que acompanha a proposta orçamental, o Governo justifica a medida com a necessidade de acautelar o cumprimento de “exigências ambientais”, conjugando-a com a “criação de um incentivo ao abate de veículos antigos, que visa promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização do transporte de passageiros”.

A medida suscitou o lançamento de uma petição pública contra este agravamento do IUC que conta já com mais de 163 mil assinaturas.