OE2024: Patrões do Minho dizem que cenário é “preocupante” para as empresas e fazem 5 propostas ao Governo
A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) analisou a proposta de Orçamento de Estado para 2024 (OE2024), apresentado pelo Governo. Os patrões dizem que o cenário das empresas é “preocupante” e que o documento peca por não ter uma “estratégia a longo prazo”.
“Consideramos que se perde mais uma oportunidade de criar uma estratégia para o país de longo prazo, de criar compromissos estruturados que permitam adotar um caminho de efetiva redução da despesa pública, sem afetar setores estruturais, reorientando a intervenção do Estado para os setores estratégicos e deixando de parte funções que não lhe deveriam caber”, começa por escrever a associação.
O organismo liderado por Ricardo Costa sublinha a sua preocupação pois considera que não se prevê uma reforma da administração pública, o que pode resultar numa “emergência nacional”.
Para além disso, sublinha que “os portugueses vivem pior, com mais dificuldades e num cenário que não augura uma inversão deste ciclo”, e que para as empresas o cenário é “igualmente preocupante e os sinais que resultam desta proposta de orçamento não são positivos nem encorajadores”.
Por outro lado, veem com bons olhos a redução da carga fiscal sobre o trabalho, embora considerem que estas propostas são “paliativas” e de “alcance limitado”.
Neste âmbito, sublinham que o documento antecipa uma deslocação da receita fiscal proveniente dos impostos diretos sobre o trabalho em prol do incremento dos impostos indiretos.
Desta forma, a AEMinho decidiu na sua reunião de Direção apresentar cinco propostas a serem incluídas neste orçamento, que serão entregues ao Governo na pessoa do Ministro da Economia pelo Presidente da associação, Ricardo Costa. São elas:
- Tributação autónoma. A tributação sobre fatores produtivos é, além de profundamente injusta e de difícil entendimento, um fator de subdesenvolvimento empresarial. As empresas pagam impostos para utilizarem recursos que necessitam para produzir, ou sejam, para criarem valor no mercado, nomeadamente ao nível da mobilidade. Entendendo o princípio de querer balizar a utilização destes recursos para evitar a sua utilização abusiva, propomos reduzir a 0 a tributação autónoma sobre veículos elétricos de valor igual ou inferior a 62.500€ (iva incluído) e de veículos diesel até 50.000€ (iva incluído), independentemente do número de passageiros dos respetivos veículos. Por sua vez, aumentar a tributação dos restantes veículos acima destas condições para 40%.
- Incentivos à mobilidade verde e coletiva. Propomos criar um benefício fiscal a incidir sobre o IRC de 2% para empresas que criem políticas internas de mobilidade coletiva ou verde, alternativas ao uso do automóvel, nas deslocações dos seus trabalhadores para de e para o local de trabalho e na sua própria operação. Este impacto terá de corresponder à mobilidade de, pelo menos, 60% do seu universo laboral.
- TSU sobre os subsídios de férias e de Natal. Isenção da TSU sobre os subsídios de Natal e de Férias, para empresas que cumpram, cumulativamente, o pagamento do 15º mês previsto na proposta de orçamento e aumento de 5% dos salários.
- Indexar o alívio fiscal à inflação. Tendo em conta o quadro de inflação a que assistimos, propomos criar a indexação do objetivo de redução fiscal global ao valor da inflação como forma de disponibilizar maior liquidez às famílias utilizando, simultaneamente, uma medida disciplinadora da despesa pública, ou seja, o Estado gerir melhor recursos, com menos disponibilidade financeira.
- Escalões de IRS. Reduzir os escalões de IRS a quatro, sendo o primeiro isento de impostos por se destinar a rendimentos considerados no limiar da sobrevivência, com incidência de esforço de alívio fiscal nas classes médias, que correspondem à maioria dos portugueses e incidindo a carga fiscal nos rendimentos mais elevados do último escalão, tendo como referência o valor de 2.500€ brutos como o referencial de rendimento considerado de classe média.
“Estas medidas, ainda que não suficientes para mudar rapidamente o quadro que temos nos dias de hoje, permitem melhorar a situação atual, permitem criar bases para evolução futura e criar compromisso de longo prazo para uma política fiscal mais justa, mais focada no desenvolvimento do país”, terminam.