OE2024: Impacto líquido direto das novas medidas no saldo orçamental é “desfavorável” e ascende a 0,8% do PIB, revela CFP

O Conselho de Finanças Públicas realizou uma análise da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), onde revela que o impacto direto das novas medidas no saldo orçamental é “desfavorável” e ascende a 0,8% do PIB.

A proposta de OE2024 prevê um saldo positivo de 0,2% do PIB, uma redução de 0,6 p.p. do PIB, o correspondente a 1.507 milhões de euros, face ao excedente de 0,8% do PIB estimado para 2023.

De acordo com o Ministério das Finanças, a redução do excedente para 2024 deve-se ao custo orçamental das medidas de política económica, seja das novas como das aprovadas em anos anteriores, bem como a outras pressões orçamentais resultantes da legislação em vigor e contratos firmados.

“De acordo com os cálculos do CFP, com base na referida informação, o impacto líquido direto das novas medidas de política no saldo orçamental é desfavorável e ascende a 2.202 milhões de euros (0,8 p.p. do PIB)”, escreve o CFP em comunicado.

O organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal explica ainda que o efeito de arrastamento (carry-over) gerado por medidas aprovadas em anos anteriores e outras pressões orçamentais tem também um impacto desfavorável no saldo orçamental em 2.392 milhões de euros, o correspondente a 0,9% do PIB.

“A contrariar estes efeitos, a POE/2024 tem implícito um impacto favorável no saldo orçamental do cenário macro e de outros efeitos estimados em 3.521 milhões de euros (1,4 p.p. do PIB), os quais permitirão compensar quase três quartos do efeito das medidas e pressões orçamentais”, explicam.

No que respeita ao peso da receita pública, este deverá aumentar 1,3 p.p. para 44,7% do PIB. O agravamento da carga fiscal de 35,3% para 35,5% do PIB terá um contributo importante para o incremento da receita pública, não obstante o decréscimo previsto para o peso dos impostos diretos (-0,4 p.p. do PIB).

Já o peso da despesa pública no PIB deverá aumentar de 42,6% em 2023 para 44,5% em 2024, com os encargos com juros a registarem um novo aumento no próximo ano (602 milhões de euros), embora inferior ao aumento estimado para 2023 (1.003 milhões de euros).

Os dados presentes na proposta mostram ainda que o Ministério das Finanças prevê que o rácio da dívida pública corresponda a 98,9% do PIB em 2024, o que constituiria uma redução de 4,1 p.p. do PIB face a 2023.

A atualização do exercício de projeção em políticas invariantes do CFP publicado em setembro (Relatório Perspetivas Económicas e Orçamentais), incorporando nova informação do MF e as medidas de política previstas na POE/2024,

O CFP confirma que atualização do exercício de projeção em políticas invariantes aponta para um saldo de 0,1% do PIB e um rácio da dívida de 98,7% PIB em 2024, em linha com os valores apresentados pelo Governo.

No entanto, sublinham, a projeção encontra-se sujeita aos riscos como a atual conjuntura geopolítica, o risco de não concretização de algumas das medidas propostas pelo Governo, ou a possibilidade de a receita fiscal e contributiva poder ficar acima do esperado pelo Ministério das Finanças.