OE2022: Setor da hotelaria e restauração quer redução de IVA, IRC e IRS

No âmbito do Orçamento de Estado para 2022, a AHRESP – Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal- entregou ao Governo e aos vários Grupos Parlamentares um total de 22 medidas, que considera “como prioritárias para salvaguardar a economia e as nossas empresas, centradas em quatro eixos estratégicos – Fiscalidade, Capitalização das Empresas, Incentivo ao Consumo e Qualificação e Dignificação do Emprego em Turismo”, pode ler-se no comunicado enviado esta quarta-feira à Executive Digest.

Na nota enviada ao Executivo de António Costa e aos Partidos, a AHRESP considera essencial “a aplicação temporária da taxa reduzida IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas” de forma a “reforçar da tesouraria das empresas, travar o desemprego e o encerramento de milhares de negócios, potenciando a sua recapitalização”.

“Desta forma, a partir de 1 de janeiro de 2023, deve ser retomada a reposição integral da taxa intermédia do IVA no serviço de alimentação e bebidas”, acrescenta o documento.

A proposta pede ainda “a redução da taxa do IRC pode aumentar a competitividade das empresas portuguesas face ao exterior e atrair investimento” e a revisão dos escalões de IRS,” de forma a aumentar o rendimento líquido disponível das famílias”.

Dentro deste leque é ainda é referir o pedido de “prorrogação da entrada em vigor da contribuição sobre as embalagens de plástico ou
alumínio de utilização única em refeições prontas” e a extinção dos pagamentos por conta”. A ARESPH justifica o pedido desta última medida com o facto de atualmente “o número de empresas sujeitas ao PEC ser muito residual”.

Notícia em atualização.