Número de militares regista mínimo histórico: Forças Armadas estão em “pré-falência”, denunciam generais

As Forças Armadas portuguesas estão num limite mínimo histórico de efetivos, denunciou esta quarta-feira o ‘Diário de Notícias’: a 31 de dezembro último, eram 21.080 militares, segundo dados dos oficiais-generais do Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), menos do que os elementos da GNR (22.789 em 2022).

A queda de efetivos não é surpreendente, uma vez que tem sido contínua – segundo dados do Ministério de Defesa Nacional, relativos a dezembro de 2022, estavam 22.023 efetivos em quadro permanente ativo, regimes de contrato e militares na reserva na efetividade de serviço.

De acordo com o GREI, as Forças Armadas estão num estado de “pré-falência”. “No contexto atual em que se agravam as situações de guerra no mundo e às portas da Europa, é grave que não se tenha ainda ouvido uma palavra sobre Defesa e Forças Armadas por parte dos partidos políticos”, lamentou o almirante Melo Gomes, ex-chefe de Estado-Maior da Armada e presidente da assembleia-geral do GREI.

O alerta já foi deixado a Marcelo Rebelo de Sousa: numa carta de 9 páginas, intitulada “A insustentável situação dos militares das Forças Armadas”, os responsáveis garantiram que é no “fator humano”, ao nível da “seleção, do recrutamento e retenção que as dificuldades são maiores e mais gravosas”.

Na carta são ainda identificadas algumas das causas para o abandono das fileiras, em particular o estatuto de condição militar de 1989, “um compromisso equilibrado e aceitável entre deveres e direitos aplicados aos militares”. “Os direitos foram sendo progressivamente eliminados, e/ou deturpados pelos sucessivos Governos, uns por ação, ao terem aprovado as medidas restritivas aos direitos dos militares, outros por omissão, ao não terem a sensibilidade necessária para os corrigir e reverter, como seria justo”, indicaram os responsáveis, salientando que a demora na progressão na carreira profissional, a enfraquecida assistência médica e vencimentos baixos estão a contribuir para o efeito.

Os baixos salários merecem críticas dos oficiais-generais. “Esta desigualdade, resultante de medidas avulso, mas sempre penalizadoras, que os Governos vão aprovando, tem levado, por razões básicas de sobrevivência, e como já referido, à saída extemporânea das fileiras não só de Praças, cuja situação é crítica, mas também de Sargentos e Oficiais, mesmo dos Quadros Permanentes, particularmente em classes, armas, serviços e especialidades mais competitivas no mercado laboral, como médicos, engenheiros, pilotos e outras. Até parece que o objetivo prosseguido é depauperar as FFAA dos seus recursos humanos, deixá-las esgotarem-se e, assim, exauridas, chegarem à extinção”, finalizaram