Número de autarquias a baixar IMI em 2021 duplica e nenhuma decidiu subir imposto

Em 2021, em 84 concelhos portugueses, os proprietários de imóveis vão pagar menos imposto municipal sobre imóveis (IMI) do que pagaram este ano, sendo que a descida incide sobre as propriedades detidas a 31 de dezembro deste ano, noticia o ‘Dinheiro Vivo’, citando o Portal das Finanças e as atas das assembleias municipais de câmaras que ainda não tinham reportado ao fisco o valor da taxa a aplicar.

A publicação apurou ainda que não houve nenhum município a subir a taxa de imposto, pelo menos para os 298 concelhos onde há dados (ao todo, são 308 municípios). E recorda que em 2020, Castro Marim, no distrito de Faro, decidiu subir a taxa de 0,35% para 0,40%, valor que se mantém em 2021.

Importa recordar que a taxa do IMI é decidida pelos respetivos executivos camarários. O imposto incide sobre os prédios urbanos e rústicos, aplicando-se uma taxa entre 0,30% e 0,45% nos primeiros casos e uma taxa de 0,80% nos segundos. Em alguns casos especiais, a taxa máxima a aplicar pode chegar aos 0,50%.

A publicação avança ainda que o número de municípios que aplica a taxa máxima tem vindo a descer e em 2021 não será exceção. Numa amostra de 96% dos municípios -,apenas oito vão aplicar o valor máximo de 0,45%. Neste lote incluem-se os concelhos de Alandroal, Caminha, Cartaxo, Mafra, Nazaré, Nordeste, Vila Franca do Campo e Vila Nova de Poiares.

Comparando com o ano passado, para o mesmo universo de concelhos, há menos cinco municípios a praticar a taxa máxima permitida por lei. Neste conjunto estão os concelhos de Resende, Santa Comba Dão, Fornos de Algodres, Portimão e Setúbal. A maior parte optou por descontos entre 0,05 pontos percentuais e 0,01 pontos.

Entre as câmaras com a taxa mínima permitida de 0,30%, estão cada vez mais autarquias. Para 2021, o IMI a pagar pelos proprietários é o mais baixo admitido em 170 autarquias ( comparando com 2020, são pelo menos mais dez com taxa mais baixa).