Novos comissários europeus começam hoje a ser ouvidos. Maria Luís sujeita ao ‘crivo’ da UE na quarta-feira

O Parlamento Europeu inicia hoje, 4 de novembro, as audições aos comissários designados para o novo mandato da Comissão Europeia liderada por Ursula von der Leyen. Durante as sessões, os eurodeputados vão avaliar detalhadamente a competência e as propostas de cada candidato para as pastas atribuídas. Entre os momentos mais esperados encontra-se a audição da ex-ministra das Finanças portuguesa Maria Luís Albuquerque, marcada para quarta-feira, 6 de novembro, que foi indicada para a pasta dos Serviços Financeiros e da União da Poupança e do Investimento.

As audições, que decorrem até 12 de novembro, envolvem uma série de sessões calendarizadas pela Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu, que reúne a presidente da instituição, Roberta Metsola, e os líderes dos grupos parlamentares. Esta organização foi aprovada no início de outubro, para assegurar que os comissários designados passam por uma rigorosa avaliação parlamentar antes de a nova Comissão Europeia tomar posse. Neste contexto, Maria Luís Albuquerque será ouvida numa sessão conjunta que inclui a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e outras duas comissões, nomeadamente a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores e a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

A audição de Maria Luís Albuquerque foca-se em temas como a modernização dos serviços financeiros e a integração do mercado de capitais europeu, aspetos que Von der Leyen considerou “essenciais para potenciar a produtividade e inovação”. Von der Leyen destacou Albuquerque como “uma escolha adequada”, pela sua experiência como ministra das Finanças e pela sua passagem por instituições financeiras privadas, como a Morgan Stanley e a Arrow Global.

Perspetivas sobre a política digital, financeira e de justiça em análise

A primeira sessão de audições, que se prolonga até terça-feira, 5 de novembro, traz ao Parlamento Europeu vários temas prioritários para o bloco europeu. O comissário designado Michael McGrath, com a pasta da Democracia, Justiça e Estado de Direito, deverá responder a questões sobre a proteção do consumidor e a privacidade dos cidadãos, em contexto digital. O Digital Services Act (DSA) e o Digital Markets Act (DMA), que reformulam a regulação das grandes plataformas digitais, são tópicos obrigatórios neste debate.

Já na quarta-feira, 6 de novembro, Albuquerque enfrentará perguntas sobre o pacote de modernização dos pagamentos e finanças digitais na União Europeia. Este pacote inclui o Regulamento dos Serviços de Pagamento (PSR) e o Regulamento de Acesso a Dados Financeiros (FiDA), iniciativas que estão atualmente em revisão legislativa e visam atualizar o setor financeiro às necessidades digitais. Um dos aspetos controversos do debate será a forma como a comissária designada planeia equilibrar os interesses dos grandes bancos com as necessidades das fintechs e pequenas empresas que promovem serviços financeiros inovadores.

Além disso, espera-se que Albuquerque aborde questões sobre a prevenção de fraudes, equilibrando a segurança com a inovação e a competitividade no setor.

A agenda dos eurodeputados para a primeira semana das audições

Para além de Albuquerque, na quinta-feira, 7 de novembro, Valdis Dombrovskis, nomeado para a pasta da Economia e Produtividade, será questionado sobre simplificação e implementação de políticas digitais. Dombrovskis deverá explicar como pretende garantir a coordenação entre os Estados-membros na aplicação do DSA, bem como se a Comissão dará prioridade ao apoio ao cumprimento da legislação por parte das empresas, através de diretrizes e códigos de conduta.

De forma geral, as audições desta semana são vistas como um passo essencial na criação de um quadro regulatório europeu que reforce a competitividade e a inovação, com ênfase na digitalização, proteção de dados e adaptação da economia aos novos desafios tecnológicos.

Aprovação final esperada para o final de novembro

As audições aos comissários designados culminarão numa votação em plenário do Parlamento Europeu, prevista para a última sessão de novembro, entre os dias 25 e 28. Caso aprovados, os novos comissários poderão assumir funções a 1 de dezembro, iniciando assim um novo mandato de cinco anos que pretende focar-se em áreas-chave como a competitividade económica e a inovação tecnológica.

Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, sublinhou a importância destas audições, afirmando que os eurodeputados vão “perguntar, avaliar, escrutinar e votar” os novos membros da Comissão Europeia. Este processo assegura uma análise rigorosa e pública dos comissários designados, um passo crucial para definir o futuro das políticas europeias e garantir que a nova Comissão dispõe das competências e visão necessárias para enfrentar os desafios que se avizinham.