Novo ano judicial ‘inaugurado’ hoje. Abertura fica marcada por protestos de funcionários judiciais

A cerimónia de abertura do ano judicial, agendada para esta segunda-feira, às 15h00, no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Lisboa, será acompanhada por um protesto silencioso convocado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). A manifestação surge como resposta à proposta de revisão da carreira apresentada pelo Governo, considerada “insultuosa” pelo sindicato.

O SFJ confirmou a presença dos seus dirigentes nacionais na ação, que decorrerá em frente ao STJ. Convidaram todos os oficiais de justiça interessados a participar de forma silenciosa, usando as t-shirts pretas com a mensagem “Justiça para quem nela trabalha”, habitual em manifestações do setor.

“Esta ação, silenciosa, pretende tão somente (re)lembrar a todos os que fazem parte do ‘edifício’ da Justiça, bem como ao poder político e executivo, que existe uma classe que todos reconhecem como injustiçada há demasiados anos e que é fundamental para que esse ‘edifício’ funcione em prol do cidadão e do Estado de Direito, a qual carece da devida e merecida revalorização”, explicou o SFJ em comunicado.

A manifestação ocorre num contexto de forte descontentamento com a proposta de revisão da carreira apresentada pelo Ministério da Justiça (MJ). O SFJ classificou-a como uma proposta para “gozar com quem trabalha” e anunciou que retirava o “benefício da dúvida” anteriormente concedido ao Governo e à ministra Rita Alarcão Júdice.

Entre as exigências do sindicato estão a transição de todos os profissionais para uma categoria de grau de complexidade III, equivalente a técnico superior na administração pública, “sem quaisquer exceções ou condicionantes”, e uma “efetiva e substancial valorização remuneratória”.

O SFJ sublinhou que a proposta atual não responde às expectativas geradas durante as negociações sobre a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais. Este processo levou o sindicato, no ano passado, a desconvocar greves em curso após alcançar um acordo sobre a valorização do suplemento de recuperação processual.

O SFJ revelou ter já contactado o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), a outra estrutura sindical do setor, para discutir a possibilidade de uma resposta conjunta e concertada. O sindicato admite divulgar “outras ações futuras”, dependendo do resultado da reunião com o SOJ e da postura do Governo na próxima reunião negocial, marcada para 16 de janeiro.

Já o SOJ, que não chegou a acordo com o MJ no passado, mantém greves convocadas. O Governo, por sua vez, reiterou, durante uma reunião em dezembro, a exigência de paz social como condição para negociar a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, cujo processo está previsto arrancar a 16 de janeiro e terminar a 26 de fevereiro.

O protesto desta segunda-feira simboliza a insatisfação de uma classe que se considera “fundamental para o funcionamento da Justiça” e que reclama uma revalorização há muito esperada. “O que exigimos é justiça para quem nela trabalha”, concluiu o SFJ, numa mensagem que promete marcar a abertura oficial do ano judicial.