Novo aeroporto: Relatório da Comissão Técnica não cumpre critérios de Bruxelas e Portugal terá de corrigir falhas

O Governo português enfrenta desafios significativos na tentativa de prolongar por 25 anos a concessão dos aeroportos do país à multinacional francesa Vinci. A extensão, que estenderia o contrato até 2087, é uma condição essencial para que a empresa se comprometa a construir um novo aeroporto de raiz em Alcochete. Contudo, o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI), que deveria fundamentar a proposta, apresenta falhas incompatíveis com os critérios da Comissão Europeia, colocando em risco a aprovação do plano.

De acordo com informações avançadas pela TVI e pela CNN, o relatório da CTI não pode ser utilizado em Bruxelas devido a diversas irregularidades. Entre os principais problemas identificados estão projeções de passageiros consideradas irrealistas e a exclusão parcial ou total dos custos associados aos acessos ao futuro aeroporto. Estas omissões violam normas essenciais do manual comunitário, inviabilizando o uso do documento como base para justificar a extensão da concessão.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, desvalorizou as críticas ao relatório da CTI e rejeitou a necessidade de novos estudos encomendados pelo Estado. “A ANA Aeroportos é responsável por realizar todos os estudos, não estando o Estado, nem a concessionária, estritamente vinculados aos resultados apresentados pela CTI”, afirmou o ministro em declarações à CNN.

Apesar dessa posição, a necessidade de apresentar uma proposta que cumpra os critérios da Comissão Europeia coloca pressão sobre o Executivo para corrigir as falhas apontadas.

A situação em Portugal encontra paralelo na experiência da Grécia, que conseguiu prolongar a concessão do aeroporto de Atenas por mais 20 anos. No entanto, o processo grego foi alvo de uma investigação rigorosa pela Comissão Europeia, liderada pelo comissário responsável pelo mercado interno, para garantir a conformidade do negócio com as regras de concorrência e os procedimentos de contratação pública.

Esse precedente sugere que Portugal também terá de submeter a proposta a um escrutínio detalhado por parte de Bruxelas, o que pode atrasar a implementação do plano.

A construção de um novo aeroporto em Alcochete tem sido apresentada como uma solução para resolver os problemas de capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. No entanto, qualquer atraso na aprovação do prolongamento da concessão pode comprometer os prazos para a execução do projeto, prejudicando o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária nacional.

Enquanto a Comissão Europeia não se pronuncia sobre o caso, o futuro da expansão aeroportuária em Portugal permanece em suspenso, aumentando as dúvidas sobre a viabilidade do acordo proposto entre o Governo e a Vinci.