Nova lei aprovada pelo Governo permite que casas sejam vendidas acima do valor do mercado em 95% dos municípios

A nova lei dos solos, que introduziu o conceito de “valor moderado”, permitirá a prática de preços de venda de habitação superiores aos de mercado em 295 dos 308 municípios portugueses.

O diploma, que visa facilitar a reconversão de solos rústicos em urbanos, foi defendido pelo Governo como uma medida para aumentar a oferta de habitação acessível. No entanto, especialistas do setor alertam para os riscos de especulação imobiliária associados a esta legislação, de acordo com o ‘Público’.

O conceito de “valor moderado” determina que os preços das habitações podem ser 25% superiores à mediana municipal, desde que não ultrapassem 225% da mediana nacional. Na prática, isto significa que, em municípios como Braga e Guimarães, onde os preços são inferiores à média nacional, será possível vender casas a valores alinhados ou acima da mediana nacional. Por outro lado, em Lisboa, o limite imposto pela lei, de 3.737 euros por metro quadrado, ficará abaixo dos preços atualmente praticados, mas dificilmente se aplicará devido à escassez de solos rústicos na capital.

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que, em 2024, o valor mediano de venda de habitação em Portugal era de 1.661 euros por metro quadrado. Apesar disso, nos 295 municípios abrangidos, as habitações poderão ser comercializadas acima desse valor, contrariando a ideia de acessibilidade habitacional promovida pelo Governo. Em regiões metropolitanas como Porto, Cascais ou Loulé, o teto máximo de preços imposto pela lei também fica abaixo do mercado atual, mas a falta de terrenos rústicos limita o impacto da medida.