Notários a celebrar casamentos? Mudança começa já no próximo ano (e os divórcios deverão seguir-se)

Os notários em Portugal deverão passar a ter competência para celebrar casamentos a partir de 2025, segundo revelou Jorge Batista da Silva, bastonário da Ordem dos Notários, em declarações ao jornal Público. Este desenvolvimento resulta de um compromisso já alcançado com o Ministério da Justiça, que visa alargar as funções atribuídas a estes profissionais.

“É mais ou menos assente que [os casamentos] vão ser feitos por notários em 2025”, afirmou o bastonário, que assumiu recentemente o seu terceiro mandato. Para os notários, esta decisão representa a concretização de uma ambição antiga, que, segundo Jorge Batista da Silva, está alinhada com práticas internacionais, destacando o exemplo do Brasil, onde os casamentos são frequentemente realizados nos cartórios.

Apesar de ainda não haver um acordo formal sobre a possibilidade de os notários também poderem realizar divórcios, o bastonário mostrou-se confiante de que este poderá ser o próximo passo na ampliação das suas competências.

Alívio para as conservatórias sobrecarregadas
A delegação de novas funções aos notários, incluindo a celebração de casamentos, surge como resposta ao conhecido problema de falta de recursos humanos no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Este organismo enfrenta uma grave carência de pessoal, com muitos dos seus funcionários a aproximarem-se da idade da reforma.

O bastonário apontou que o recrutamento de novos conservadores e oficiais tem sido insuficiente para cobrir as necessidades dos serviços. Apesar de um concurso em curso para a contratação de 50 conservadores e 240 oficiais, Jorge Batista da Silva alertou para os atrasos no processo e os potenciais obstáculos legais que poderão adiar ainda mais a entrada destes profissionais em funções.

A falta de pessoal tem levado ao encerramento temporário de algumas conservatórias, especialmente em zonas do interior. Para minimizar o impacto, a Ordem dos Notários tem colaborado estreitamente com o IRN, assumindo algumas das suas funções em situações pontuais. Contudo, o bastonário sublinha que estas soluções são apenas “remendos” que não resolvem os problemas estruturais do sistema.

“Há sete anos eram dois ou três casos, depois eram 10 ou 20, agora já são quase 40 ou 50 sítios com problemas destes. Temos que ter rapidamente uma intervenção”, afirmou, destacando a importância do sistema de registos como base para o funcionamento da economia e da vida civil.

Nova competência: emissão de apostilas
Entre as funções adicionais previstas para os notários está a emissão de apostilas, um procedimento que certifica a autenticidade de documentos públicos emitidos em Portugal para uso no estrangeiro. Atualmente, este serviço é da responsabilidade do Ministério Público e está disponível apenas em sete cidades: Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Guimarães, Funchal e Ponta Delgada.

Com uma rede de 487 cartórios e 557 notários espalhados pelo país, a inclusão destes profissionais na emissão de apostilas poderá aumentar significativamente a acessibilidade a este serviço. Jorge Batista da Silva salientou que os notários estão bem posicionados para assumir estas funções, dado o seu papel como representantes do Estado e a sua formação na área de atos públicos e certificação.