“Não aceitamos que nos tratem como marionetes”: Sindicato dos Enfermeiros exige que Governo resolva irregularidades em várias ULS

O Sindicato dos Enfermeiros garantiu esta terça-feira que tem vindo a alertar o Ministério da Saúde (MS) e a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) para um conjunto de irregularidades reportadas pelos enfermeiros em várias unidades locais de saúde (ULS) – estas situações põem em causa o normal funcionamento das instituições e a motivação dos enfermeiros, que se sentem alvo de injustiças. “O grau de insatisfação leva muitos colegas a considerarem deixar o SNS ou até a mesmo profissão”, reconheceu a estrutura sindical, em comunicado.

Alguns dos casos reportados ao SE estão relacionados com a avaliação de desempenho. Os enfermeiros da Unidade Local de Saúde de São João (ULS São João) contestaram o facto de “desconhecerem a avaliação de desempenho referente a 2021/2022”. O presidente do SE, Pedro Costa, recordou que a situação “é ainda mais incompreensível se tivermos em conta que já estamos a terminar o ciclo avaliativo de 2023/2024 e a iniciar um novo ciclo, sem que os enfermeiros conheçam a sua avaliação referente aos anos de 2021 e 2022, o que os prejudica em termos de progressão salarial”.

Pedro Costa referiu que o SE já reportou estas e outras situações à tutela e, mais particularmente, ao próprio diretor executivo do SNS, durante uma reunião realizada na passada semana. “Não podemos aceitar que os enfermeiros, pilares centrais do Serviço Nacional de Saúde, sejam tratados como marionetes”, advertiu.

Além disso, o SE denunciou que a ULS São João está a desrespeitar as quotas definidas por lei para diferenciação de mérito de Relevante e Excelente. No caso dos “Relevante”, por exemplo, a lei prevê uma quota de 25%, e a ULS atribui apenas 20%, o que “impede uma progressão mais rápida na carreira”. “Como queremos ter enfermeiros motivados perante o constante atropelo dos mais elementares direitos?”, questionou Pedro Costa.

O SE lamentou ainda que a ULS continue “a discriminar os enfermeiros em Contrato Individual de Trabalho, que têm menos dias de férias do que os trabalhadores em Contrato de Trabalho em Funções Públicas, apesar dos sucessivos apelos do SE e de ser uma resolução possível pelo Conselho de Administração”. A agravar as queixas está o facto de continuar por pagar “o Subsídio Extraordinário COVID aos profissionais que lidaram em permanência com estes doentes e que contribuíram para que esta unidade se cotasse como um hospital de referência na resposta à pandemia”.

Outra das denúncias diz respeito à ULS do Alto Ave, cujos profissionais contestam a tentativa de imposição de realização de trabalho extraordinário programado. Em causa está a prestação de cuidados de saúde a utentes em situação irregular no país, que, desde o início de dezembro, têm de ser atendidos nas unidades de saúde familiar, em horários específicos, mais concretamente, em Guimarães e Fafe, ao sábado das 09:00 às 16:00. Estes atendimentos serão ainda replicados em Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto.

“Não podemos aceitar que, para assegurar a atividade assistencial dos utentes inscritos nas unidades funcionais desta ULS, se sobrecarreguem equipas já de si exaustas e com poucos recursos humanos, colocando em causa todo o sistema”, salientou o presidente do SE.

O Sindicato dos Enfermeiros exigiu, por isso, ações concretas e imediatas por parte do Ministério da Saúde e da Direção Executiva do SNS para resolver estas irregularidades, que estão a minar a motivação dos enfermeiros e a qualidade dos cuidados prestados aos utentes. “Não é aceitável que os enfermeiros que sustentam o SNS enfrentem sucessivos atropelos aos seus direitos”, advertiu Pedro Costa, que garante ser tempo de o Governo dar passos mais firmes no sentido de “valorizar os enfermeiros, promovendo condições dignas de trabalho, essenciais para garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e o bem-estar de quem dele depende”.