Para além dos apoios nacionais, como o Apoio Extraordinário à Renda, o Programa de Apoio ao Arrendamento ou o Porta 65, muitas câmaras municipais criaram programas específicos para ajudar famílias a suportar os custos do arrendamento.
A conclusão é de um levantamento da DECO PROteste, que inquiriu os 308 municípios do país sobre esta matéria.
Entre os casos destacados, encontra-se o de Arouca, onde a autarquia comparticipa até 50% do valor da renda em contratos de arrendamento privado, desde que os rendimentos do agregado não ultrapassem 60% do salário mínimo por pessoa, ou, em alternativa, quando a renda mensal represente mais de 40% do rendimento bruto do agregado familiar.
Em Arruda dos Vinhos, existem dois programas distintos: o Programa de Apoio Local ao Arrendamento (PALA), destinado a agregados com rendimentos até ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado este ano em 522,50 euros; e o Programa de Apoio ao Arrendamento Jovem, para residentes entre os 18 e os 35 anos, recenseados no concelho, com rendimentos do agregado até quatro salários mínimos.
Também a Câmara Municipal de Braga lançou o Programa Municipal de Arrendamento Acessível (PMAA), que disponibiliza habitação através de subarrendamento, com rendas reguladas. Já em Gondomar, o Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) oferece habitação municipal com rendas 30% inferiores às praticadas no mercado privado, dirigidas sobretudo a agregados com rendimentos médios ou médios baixos.
Apesar de algumas autarquias não terem programas específicos, muitas recorrem a medidas alternativas, como apoios no âmbito do Programa de Emergência Social, destinado a situações de grave vulnerabilidade económica.
Segundo a DECO PROteste, até 19 de agosto, 217 municípios já responderam ao inquérito, enquanto 91 ainda não prestaram informação. Os dados começaram a ser recolhidos a 11 de abril e o estudo permanece em atualização.
A associação lembra ainda que, com as eleições autárquicas marcadas para outubro, alguns programas poderão vir a ser alterados ou reformulados, dependendo da cor política das câmaras municipais.
