Montenegro considera que alteração da lei vai permitir travar “utilização indevida” do SNS

O CDS-PP considerou hoje que a “utilização abusiva” do Serviço Nacional de Saúde por estrangeiros “é revoltante” e o primeiro-ministro defendeu que a alteração da lei vai trazer maior fiscalização e travar esse acesso.

“É revoltante que haja redes que utilizam o nosso Serviço Nacional de Saúde para proporcionar cuidados a quem não tem direito a tê-los, e por isso é essencial acabar com isso imediatamente, porque um português que paga impostos para ter serviços de saúde não pode estar de madrugada à espera de ser atendido num centro de saúde, não ser e depois ver na televisão que há quem se gabe de vir a Portugal só para beneficiar desses serviços de saúde”, defendeu o deputado João Almeida.

Durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, o deputado referiu a iniciativa anunciada momentos antes pelo líder parlamentar do PSD para corrigir o acesso de estrangeiros ao SNS, “sem que o país falhe a quem verdadeiramente precisa”.

João Almeida precisou que o projeto será apresentado em conjunto por PSD e CDS-PP e tem como objetivo “promover uma alteração à lei de bases [da saúde] para que não continue a dar cobertura a esta utilização abusiva”.

O primeiro-ministro indicou que o Governo vai aguardar o decorrer do processo legislativo no parlamento e, caso a alteração à lei seja aprovada, o executivo vai tentar “produzir mecanismos de controle e de fiscalização que possam obstar à utilização indevida” da capacidade do SNS, “que é muito limitada, infelizmente, em algumas áreas”.

“É de facto a maior das injustiças que haja redes a aproveitar o nosso sentido humanista. […] Nós queremos preservar o atendimento a todas as pessoas, todas, sem exceção, que precisam efetivamente de um atendimento urgente, mas não àqueles que venham propositadamente com patologias para serem servidos e atendidos no nosso SNS”, afirmou Luís Montenegro.

Na sua intervenção, o deputado do CDS-PP abordou também a questão da segurança e da imigração, e apontou críticas ao PS pela situação em que deixou o país.

“Isto é o retrato da política de segurança do PS. Não combateu os criminosos e desprotegeu as vítimas. A tudo o PS respondia com a teoria do país seguro, sem fazer nada”, acusou, considerando que depois de passar para a oposição, o partido não mudou, contrariando até os seus autarcas.

João Almeida quis saber se o Governo vai reforçar as condições de trabalho das forças de segurança, nomeadamente “ao nível dos quadros, postos, carros, ‘bodycams’ e videovigilância”.

Na resposta, o primeiro-ministro indicou que a opção vai continuar a passar por “equipas multidisciplinares, cooperação interinstitucional com tantas entidades, o reforço dos meios, o reforço da capacidade, a valorização do trabalho”.

“Quando há alguns dias me dirigi ao país a dar nota dos efeitos positivos da implementação de equipas multidisciplinares com várias entidades do Estado, à cabeça das quais as forças e serviços de segurança, foi precisamente para dizer à sociedade portuguesa que nós estamos atentos e estamos atentos não é na conversa, não é nas palavras ou na retórica, é na rua, é nas ações concretas”, indicou Montenegro.

Considerando que “muitos ficaram admirados” por ter falado ao país em horário nobre no final de novembro, o primeiro-ministro salientou que “o assunto é nobre, é a garantia da liberdade dos cidadãos, é a garantia da segurança do país, é a preservação do valor que é útil para o nosso bem-estar, mas é também um valor económico para o futuro”.

Luís Montenegro afirmou também que “Portugal nos últimos anos, por ação ou omissão, não foi capaz de conduzir a sua política migratória de modo a cumprir o objetivo de integrar bem, de reforçar, na medida da capacidade máxima, os recursos humanos do país em vários setores de atividade”, deixando também que “algumas redes criminosas, que utilizam o sofrimento das pessoas, pudessem tirar partido da força de trabalho de muitos imigrantes e, ao mesmo tempo, conduzi-los para situações de completa indignidade, desumanidade”.

O líder do executivo defendeu que, com o fim das manifestações de interesse, o Governo “acabou com isso”.