Ministro espera concluir negociações do estatuto da carreira docente até 2026/2027

O Ministério da Educação espera que as negociações no âmbito da revisão do estatuto da carreira docente estejam concluídas até ao ano letivo 2026/2027, depois de ter chegado hoje a acordo para o protocolo negocial com seis sindicatos.

No final de uma ronda de reuniões que se prolongou por quase sete horas, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) conseguiu chegar a acordo com seis das 12 organizações sindicais que representam os professores.

Só a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) recusou a proposta e os restantes cinco sindicatos ficaram de dar uma resposta em janeiro, antes da primeira reunião para iniciar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), agendada para dia 17.

“O ECD tem 34 anos e é um diploma essencial para a escola pública porque é o que define a valorização e a importância da profissão de professor. E não temos uma escola pública sem uma carreira valorizada”, sublinhou o ministro, em declarações aos jornalistas, no final da última reunião.

Admitindo que será um processo negocial complexo, Fernando Alexandre antecipou que a discussão prolongar-se-á ao longo do próximo ano, mas espera que no ano letivo de 2026/2027 o novo estatuto já possa estar em vigor.

“Temos de ter alguma cautela. Um dos problemas do atual estatuto é que por ter sido alvo de sucessivas revisões pontuais acabou por gerar algumas inconsistências e queremos resolver, precisamente, o problema dessas inconsistências. A melhor forma de fazê-lo é ter uma revisão completa e integral desses estatuto”, referiu.

Não significa, no entanto, que algumas matérias que o Governo e sindicatos considerem urgentes não possam entrar em vigor antes do final do processo negocial e, para já, será o caso do regime de mobilidade por doença, o primeiro tema na lista de prioridades na negociação.

As regras atualmente em vigor do regime que permite aos professores com patologias graves serem colocados em escolas perto de casa foram aprovadas pelo anterior Governo em 2022 e, de acordo com o diploma, deveriam ter sido revistas este ano.

No entanto, após reunir com as organizações sindicais em junho, o MECI decidiu adiar essas negociações por considerar que a falta de consenso entre a tutela e sindicatos justificava uma revisão mais profunda.

O tema, disse agora o ministro, é “absolutamente essencial” e, por isso, será revisto ainda antes do início do próximo ano letivo.

“Os últimos temas – que planeamos, ainda assim, que sejam revistos durante o ano de 2025 – são os temas da estrutura da carreira e do modelo de avaliação de desempenho. Devem ser revistos de forma conjugada porque são muito relevantes para o perfil que a carreira vai ter”, acrescentou Fernando Alexandre.

De acordo com o protocolo apresentado pelo Governo, as negociações no âmbito da revisão do ECD irão decorrer de forma segmentada e depois dos temas relacionados com a mobilidade serão discutidos, sem calendário definido, o recrutamento, ingresso, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho, revisão da carreira, e modelo de avaliação de desempenho docente.

Poderão ser também negociadas outras matérias que venham a ser identificadas no decurso das reuniões.

O documento foi assinado pela Federação Nacional da Educação (FNE), Sindicado Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), a Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação (FEPECI), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados (Sepleu) e Pró-Ordem dos Professores.

“O desafio que colocamos às estruturas sindicais é que pensemos o futuro que queremos para a escola pública e para a sociedade portuguesa. É com essa visão de futuro que temos de olhar para esta revisão, que será uma reforma do nosso sistema educativo”, sublinhou.

As próximas reuniões já ficaram agendadas para os dias 17 de janeiro e 21 de fevereiro.