Ministério Público define estratégia para melhorar recuperação de ativos

O Ministério Público (MP) vai implementar uma estratégia de recuperação de ativos a três anos, que visa que os procuradores deixem de estar centrados “quase exclusivamente” na perseguição criminal e admite propor alterações legislativas para facilitar o confisco.

“O Ministério Público deverá deixar de estar centrado, quase exclusivamente, na perseguição criminal. A atividade a desenvolver deverá incluir, igualmente, a identificação e a recuperação sistemática das vantagens decorrentes da prática de um facto ilícito típico, (mesmo em casos de absolvição ou de arquivamento) assim reduzindo as margens de enriquecimento ilícito”, lê-se no documento hoje publicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a PGR, “nenhum ativo gerado pelo crime deve ficar por recuperar”.

A estratégia do MP para a recuperação de ativos assenta em três pilares – formação, organização e cooperação – e tem um horizonte temporal de concretização de três anos, entre 2025 e 2027.

Para além de querer que o foco do trabalho do MP deixe de ser sobretudo a condenação pelos crimes, a estratégia propõe um papel pró-ativo para o Ministério Público, que “deverá informar o membro do Governo responsável pela área da justiça e a Assembleia da República das medidas legislativas necessárias ao maior confisco que seja admissível num Estado de direito”.

“Importa neste momento assumir uma linha de intervenção estruturada onde se aproveitem as boas práticas já instituídas, e se aprofunde o modelo já iniciado, potenciando os resultados. Conscientes de que existe um problema de eficácia na aplicação dos mecanismos de confisco das vantagens, que é inclusivamente reconhecido por diversas instituições internacionais, o MP português delineou uma estratégia no domínio da recuperação dos ativos do crime”, lê-se no documento da PGR.

Para já, a estratégia arranca no primeiro trimestre deste ano, centrada no domínio da formação e nas suas fontes de financiamento, prevendo-se que até março fique definido um modelo de formação, se recolham contributos junto dos diretores dos departamentos de investigação para medidas gestionárias e se realize uma primeira ação de formação numa comarca selecionada como experiência-piloto.

Esta estratégia do MP estava já anunciada pelo Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, que tem colocado o combate à corrupção no centro das suas intervenções públicas e desde a tomada de posse tem insistido na importância de melhorar a recuperação de ativos, acompanhando neste ponto a agenda anticorrupção do Governo – a primeira medida do novo Governo no seu primeiro Conselho de Ministros em abril em 2024.

Ainda este mês espera-se que o Ministério da Justiça concretize a proposta para aprofundar o mecanismo de perda alargada de bens a favor do Estado neste tipo de criminalidade, uma das principais medidas da agenda anticorrupção.