Milhares de contribuintes com deficiência chamados pelas Finanças. Federação alerta para “caos no atendimento presencial”

Nos últimos dias, milhares de cidadãos com deficiência física relevante, devidamente comprovada pelos Serviços Locais de Finanças e confirmada nos dados cadastrais da AT, foram notificados indevidamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira para comparecer e esclarecer divergências.

Em causa estaria a sua declaração mod.3 de IRS relativa a 2023, que foi considerada divergente e que, para resolver a situação, devem apresentar o atestado multiusos comprovativo da sua situação de deficiência.

De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, este facto vai originar o “caos no atendimento presencial” com a deslocação indevida destes cidadãos aos Serviços Locais de Finanças, Lojas e Balcões do Cidadão, obrigando os trabalhadores da AT, “que em circunstâncias normais já são insuficientes para as tarefas que têm de desempenhar”, a analisar milhares de declarações e atender os correspondentes cidadãos.

“São situações como esta que levam a que os trabalhadores da AT apresentem altas taxas de stress profissional, tantas vezes geradoras de conflitos e até de agressões por parte dos contribuintes no próprio local de trabalho. Os trabalhadores da AT e as populações merecem um melhor serviço público prestado em melhores condições e respeitador dos seus direitos”, esclarecem.