Menos de 600 pessoas pediram trabalho a meio tempo durante licença parental
A possibilidade de combinar licença parental com trabalho a meio tempo, uma medida introduzida pela Agenda do Trabalho Digno em maio de 2023, tem registado uma adesão marginal. Apenas 597 pessoas recorreram a esta modalidade até 13 de dezembro de 2024, representando apenas 0,23% das 264.103 licenças parentais solicitadas no mesmo período. A medida foi anunciada como um incentivo à partilha das responsabilidades parentais e ao regresso das mulheres ao mercado de trabalho, mas os números demonstram um impacto limitado.
A licença parental a meio tempo permite que, após os 120 dias da licença inicial, um dos progenitores trabalhe metade do tempo, recebendo metade do salário e metade do subsídio parental. No caso da licença alargada, a modalidade pode ser utilizada desde o início, desde que ambos os pais partilhem os três meses da licença, sendo paga a 20%.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, apenas 84 pessoas optaram por esta modalidade durante a licença inicial, representando 0,04% do total. Já no caso da licença alargada, houve maior adesão, com 513 pedidos, o que corresponde a 1,6% do total das licenças alargadas solicitadas. Especialistas sugerem ao jornal Público que o fraco interesse pode ser explicado por desconhecimento sobre a medida e pelos valores envolvidos. Luísa Andias Gonçalves, professora de Direito na Universidade de Coimbra, esclarece que, embora a perda de rendimento na licença alargada seja menor do que se imagina, muitos pais podem não compreender o cálculo do subsídio. “A taxa de 20% parece muito pouco, mas a base de cálculo é a remuneração de referência, não metade dela”, explica.
Como exemplo, um trabalhador com um salário ilíquido de 1000 euros mensais, trabalhando a meio tempo, receberá 500 euros do empregador e 200 euros de subsídio, sendo este último isento de descontos. No entanto, a obrigatoriedade de ambos os progenitores utilizarem a totalidade da licença alargada a meio tempo pode desincentivar a adesão, segundo a especialista.
Susana Atalaia, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, aponta que a precariedade laboral dificulta a utilização plena das licenças parentais. “Uma coisa é o que está na lei, outra é a realidade de pessoas com vínculos precários, que enfrentam dificuldades em aceder às licenças devido ao impacto financeiro na sua vida”, afirmou. A investigadora descreve o sistema português como uma “manta de retalhos” de difícil compreensão, apesar do seu caráter progressista.
Além da licença parental a meio tempo, a Agenda do Trabalho Digno introduziu alterações na licença partilhada, também com resultados mistos. A modalidade mais popular continua a ser a licença inicial de 180 dias, partilhada entre os progenitores, com 67,5% dos utilizadores a optar por esta opção, que é paga a 83% da remuneração de referência. Já a nova licença de 180 dias pagos a 90%, desde que o pai passe pelo menos 60 dias em exclusivo com a criança, foi utilizada por apenas 5617 pessoas, cerca de 5,1% do total de licenças partilhadas.