Marcelo promulga prémio de desempenho para profissionais do SNS

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira o diploma do Governo que prevê a atribuição de um prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que estão na linha da frente do combate à pandemia.

“O Presidente da República promulgou o diploma que, na sequência do disposto no artigo 42.º-A da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, na sua redação atual, regulamenta a atribuição de medidas de compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia provocada pela doença covid-19”, lê-se na nota publicada no site da presidência.

Este diploma envolve o pagamento de um prémio de desempenho equivalente a 50% da remuneração-base dos trabalhadores do SNS que estão no combate à covid-19 e mais dias de férias.

O prémio é atribuído aos profissionais do SNS que, durante o primeiro período de emergência, que começou no dia 18 de março, “tenham praticado de forma continuada e relevante atos diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por covid-19”, refere o texto do Orçamento do Estado Suplementar.

A estes trabalhadores do SNS é dado um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal “efetivamente prestadas”, no período do estado de emergência, e um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar “efetivamente prestadas”.

Já o prémio de desempenho corresponde ao valor equivalente a 50% da remuneração base mensal do trabalhador e é pago de uma só vez.

A compensação já estava prevista no Orçamento do Estado Suplementar, mas a ‘luz verde’ só foi dada agora por Marcelo Rebelo de Sousa.