Marcelo dissolve Assembleia Legislativa da Madeira e convoca eleições para 23 março

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta sexta-feira a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, com eleições antecipadas marcadas para o dia 23 de março de 2025. A decisão foi tomada após parecer favorável do Conselho de Estado, reunido no Palácio de Belém.

Em comunicado divulgado no site oficial da Presidência da República, foi confirmada a decisão do Presidente, que seguiu a alínea a) do artigo 145.º da Constituição. “O Conselho de Estado, reunido hoje, no Palácio de Belém, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, deu parecer favorável, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”, lê-se na nota oficial.

A mesma fonte acrescenta: “O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os Partidos Políticos nela representados e do Parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 23 de março de 2025.”

A convocação do Conselho de Estado ocorreu no seguimento da moção de censura ao Governo Regional da Madeira. No dia 7 de janeiro, Marcelo Rebelo de Sousa ouviu os representantes de todos os partidos políticos presentes na Assembleia Legislativa Regional – PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN. Todos os partidos manifestaram-se a favor da dissolução do parlamento regional e da realização de eleições antecipadas.

Esta unanimidade entre os partidos reflete um consenso raro em momentos de crise política, destacando a necessidade de renovação do mandato popular na Madeira.