Marcelo decreta estado de emergência por mais 15 dias
O Presidente da República decretou hoje a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, até às 23:59 de 23 de dezembro, para permitir medidas de contenção da epidemia de covid-19.
“Decretei a renovação do estado de emergência para o período a iniciar às 00:00 de dia 09 e a terminar às 23:59 de dia 23 de dezembro”, anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
As razões para tomar a decisão são várias e Marcelo mencionou-as. “Apesar da nova descida da taxa de transmissão do vírus e de sinais de desaceleração da média de número de casos, continua preocupante a pressão nos cuidados intensivos e o elevado número de mortos”, explicou.
Por outro lado, “mesmo que se entenda que o pico da segunda vaga foi ultrapassado, o nível de infeções permite antever que a atenção ao esforço exigido às estruturas de saúde, ao longo do mês de dezembro, não pode diminuir”.
Outra questão diz respeito ao surgimento das vacinas: “Todos os portugueses que as queiram receber, sem exclusão de ninguém, muito menos por guetos de idade, terão de o fazer segundo calendários prolongados no tempo. É, pois, uma matéria de vários meses, mesmo para os projetados grupos prioritários. É bom que isto fique claro para que não se criem expectativas excessivas e ilusões imediatas”.
Depois, o Presidente referiu-se à quadra natalícia. “A procura de um regime menos intenso no Natal, a verificar-se, destinar-se-á a permitir às famílias o tão legitimamente esperado encontro, evitando ao mesmo tempo abrir a porta a um descontrolo com custos elevadíssimos, duas ou três semanas mais tarde”, indicou.
“Os últimos quinze dias demonstraram uma adesão impressionante de todos às medidas adotadas pelo Governo, com base no estado de emergência decretado e renovado, com resultados já visíveis”, regozijou-se Marcelo, aconselhando que se evitem “confinamentos totais” para evitar uma entrada em 2021 “com um novo agravamento da pandemia” e definindo como objetivo “um ano de 2021 que permita esquecer rapidamente o ano de 2020”.
O atual estado de emergência teve início no dia 24 de novembro e termina às 23:59 da próxima terça-feira, 8 de dezembro. Esta renovação tem efeitos a partir das 00:00 de terça-feira, 24 de novembro.
De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada hoje, com votos a favor de PS e PSD, abstenções de BE, CDS-PP e PAN e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.