Mais de 25 mil contribuintes na ‘lista negra’ do Fisco. Há 268 que devem acima de um milhão de euros

A Autoridade Tributária (AT) revelou que mais de 25 mil contribuintes constam atualmente da lista de devedores, disponibilizada no Portal das Finanças, com dívidas superiores a 7500 euros. Entre estes, 268 contribuintes singulares acumulam valores superiores a um milhão de euros, o escalão mais elevado da listagem, noticia o Correio da Manhã.

A maior parte dos devedores concentra-se no escalão mais baixo, entre os 7500 euros e os 25 mil euros, que integra 12 402 nomes e respetivos números de contribuinte. Estes dois dados, juntamente com o escalão de dívida, são as únicas informações disponibilizadas na lista, publicada pela primeira vez em 2006. Por outro lado, os escalões mais elevados, como os valores entre 100 mil e 250 mil euros, registam apenas 2351 devedores.

A inclusão na lista ocorre quando os contribuintes não regularizam voluntariamente as dívidas dentro dos prazos legais e não prestam garantias ou solicitam a sua dispensa. Apesar de as entradas na listagem ocorrerem mensalmente, a atualização das situações contributivas é diária. Assim, sempre que uma dívida é paga, o nome do devedor é removido. No entanto, em casos de pagamentos considerados inválidos ou insuficientes, o contribuinte pode regressar à lista até que a situação seja definitivamente regularizada.

Também a Segurança Social publica uma lista de devedores, desde 2017, seguindo critérios semelhantes. Esta inclui 11 373 pessoas singulares, das quais 10 207 possuem dívidas entre 7500 euros e 25 mil euros. Em contraste com a lista do Fisco, não existem devedores singulares com valores superiores a um milhão de euros. Entre as empresas listadas, uma deve mais de cinco milhões de euros.

A publicação destas listas pretende incentivar o cumprimento das obrigações fiscais. Tanto a AT como a Segurança Social permitem o pagamento em prestações como forma de regularizar as dívidas e garantir a saída dos devedores destas listagens públicas.