Maior redução do IRS, passe social ou revogação do IUC: O que propõem os partidos para alterar o OE2024

O PSD apresentou esta terça-feira como principais propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2024 as prioridades apresentadas em outubro antes da crise política, porque “os problemas dos portugueses não se alteraram”.

Entre as cinco prioridades então apresentadas, traduzidas em 12 medidas, estão a redução do IRS até ao oitavo escalão, uma taxa máxima de 15% para o IRS jovem, medidas na saúde e habitação e a reposição integral do tempo de serviços dos professores, faseada em cinco anos.

“Os problemas dos portugueses não se alteraram pelo facto de haver eleições, as nossas propostas visam ajudar a resolver esses problemas com que portugueses se deparam”, defendeu o líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Questionado se o PSD se compromete a, se for Governo, implementar estas medidas num Orçamento Retificativo em 2024, Miranda Sarmento respondeu que estas “farão parte do plano de ação do PSD para a próxima legislatura”.

“Procuraremos implementar no decorrer da próxima legislatura, num Governo que possa ter um horizonte de quatro anos”, disse.

Entre as mais de 200 propostas entregues pelo PSD para a discussão na especialidade, Miranda Sarmento destacou como novidades em relação às prioridades de outubro a eliminação do aumento previsto no Imposto Único de Circulação (IUC), a eliminação da contribuição extraordinária para o alojamento local e um mecanismo de incentivo fiscal às poupanças até cem mil euros.

Miranda Sarmento disse não ter feito qualquer contacto com o PS sobre estas propostas, considerando que o diálogo se fará agora na especialidade.

“A posição do PSD não se alterou, desde sempre dissemos que tínhamos resposta para o país e sempre estivemos disponíveis para entendimentos com o PS para medidas de âmbito temporal mais alargado”, assegurou.

Quanto à quantificação das medidas, o líder parlamentar do PSD considerou que o seu impacto orçamental é “perfeitamente acomodável” com o aumento das receitas fiscais devido à inflação, que em 2023 foram superiores ao previsto em 4 mil milhões de euros.

Segundo o líder parlamentar do PSD, além de traduzir em propostas as 12 medidas definidas como prioritárias, o partido também entregou outras que visam “melhorar a eficiência dos serviços públicos, dos fundos europeus e de procurar reduzir a despesa pública”, que disse terem “um impacto orçamental reduzido”.

Questionado se o PSD não pode ser acusado de querer parecer “dar tudo a todos” em vésperas de eleições, Miranda Sarmento disse que o partido “foi cauteloso” e colocou sobretudo normas programáticas, que permitam ao próximo Governo a decidir, como no caso da “possibilidade de estudar concursos para a função pública”.

Para os professores, a proposta do PSD prevê que o Governo “torna público o custo orçamental da reposição integral da contagem de tempo de serviço dos Professores (6 anos, 6 meses e 23 dias), através de publicação no sítio da internet do Ministério da Educação”.

“O Governo inicia, em 2024, o processo de reposição da contagem do tempo de serviço dos professores, à razão de 20% ao ano, assegurando a reposição integral no prazo de cinco anos”, lê-se no texto.

Questionado se o PSD admite mudar a proposta se, caso chegue ao Governo, verificar que não existem condições para a sua implementação, Miranda Sarmento reiterou o compromisso de uma reposição integral perante uma estimativa de custo total “entre 250 e 300 milhões de euros”.

Em outubro, “longe de imaginar que poderia haver uma crise política, a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas”, o PSD apresentou cinco prioridades para o Orçamento do Estado para 2024, ainda antes de o Governo apresentar a sua proposta.

A primeira passa pelo reforço de rendimentos das famílias e passa pela redução do IRS até ao oitavo escalão e a fixação da taxa máxima do IRS jovem e a segunda pela competitividade da economia, com a descida do IRC para 19% e isenções fiscais para os prémios de produtividade.

Na habitação, o PSD volta a propor um programa de apoio à compra da 1.ª casa para jovens, com garantia pública, e uma redução transversal nos impostos para a compra de casa e, na saúde, contratualização direta com os setores público, social e privado para garantir médico de família e reduzir listas de espera.

Na educação, além da recuperação do tempo, o PSD propõe a criação de uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento para professores que se encontrem deslocados a mais de 70 quilómetros da sua área de residência e ainda o reforço do programa de recuperação de aprendizagens.

IL quer receita de privatização da TAP devolvida aos portugueses e revogação do IUC
Um IRS “mais baixo, simples e justo”, a revogação do IUC com uma descida de 25 euros por ano e a devolução aos cidadãos da receita da privatização da TAP são algumas das alterações orçamentais apresentadas esta terça-feira pela IL.

Em conferência de imprensa no último dia para entregar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, e o deputado liberal na comissão de orçamento e finanças, João Cotrim Figueiredo, apresentaram as 24 “intervenções cirúrgicas” que o partido quer fazer ao documento com o objetivo de dar “segurança e esperança aos portugueses” no atual cenário de crise política.

As propostas liberais estão divididas em quatro grandes áreas que são “pôr Portugal a crescer, pôr Portugal a funcionar, a IL resolve e menos Estado na economia”, tendo João Cotrim Figueiredo começado por detalhar a proposta sobre o IRS, uma das bandeiras do partido.

Com o objetivo de ter um único IRS, “mais baixo, mais simples e mais justo”, a IL propõe “três escalões, duas taxas e a eliminação dos programas dos residentes não habituais, do programa regressar e do IRS jovem”.

A proposta dos liberais é que seja aplicada uma taxa de 0% até aos 7.400 euros de rendimento coletável com o objetivo de substituir o “atual e complexo” mínimo de existência.

No segundo escalão, a taxa de 15% seria aplicada até aos 32.450 euros de rendimento coletável, existindo a partir daí um terceiro escalão com taxa de 44%.

“Propomos a revogação do IUC, à nossa maneira. Também vamos tirar apenas de receita dois euros por mês ao Estado. Se não é muito para os contribuintes, ainda menos para o Estado”, explicou.

Com vista ao fim total do IUC, a IL propõe que este desça 25 euros por ano para todos os veículos até que atinja os zero euros.

Além das privatizações que os liberais propõem habitualmente, Cotrim Figueiredo apresentou o programa “ida e volta” que tem como objetivo que o dinheiro injetado para salvar a TAP volte para os bolsos dos contribuintes portugueses quando esta for reprivatizada.

“Seja qual for a receita de privatização da TAP, ela é devolvida aos portugueses”, disse.

O deputado da IL adiantou ainda as linhas do “Programa Presta ou Paga” (PPP) aplicado aos serviços públicos, com a ideia de que “ou presta o serviço ou paga por isso” e que “ou o cidadão fica satisfeito ou há um custo para o serviço público que não cumpriu”.

Com o objetivo que este PPP possa ser aplicado a outras áreas, por agora os liberais propõe-no para a saúde, para os transportes e para os registos e notariado.

PCP propõe passe social a 20 euros e medicamentos gratuitos para mais de 65 anos
O PCP propõe a redução do passe social para 20 euros e que os medicamentos sejam gratuitos para as pessoas com mais de 65 anos e doentes crónicos, além de defender o fim de pagamento de portagens nas ex-SCUT.

Estas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 foram apresentadas hoje pela presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Entre as cerca de 450 propostas de alteração ao Orçamento do Estado do PCP, Paula Santos destacou em particular a “redução do valor do passe social para 20 euros e a gratuitidade para todos os jovens até aos 23 anos e para as pessoas com mais de 65 anos”.

“A intervenção do PCP foi decisiva para reduzir o valor do passe social. Propomos prosseguir este caminho”, referiu.

No que se refere aos transportes públicos, o partido quer também que seja reforçado o investimento na CP e na Transtejo/Soflusa – que asseguram o transporte fluvial entre Lisboa e a margem sul -, assim como o “alargamento do metro de Lisboa, do Porto e do sul do Tejo”.

“Para a mobilidade das populações, é também fundamental o fim das portagens nas ex-SCUT, como o PCP propõe”, acrescentou Paula Santos.

Na saúde, o partido sugere “a gratuitidade dos medicamentos para as pessoas com mais de 65 anos, para os doentes crónicos e para as pessoas em situação de insuficiência” e, na educação, “o reforço das bolsas de estudo” e do complemento de alojamento no ensino superior, assim como a gratuitidade das refeições para todos os estudantes do ensino básico e superior.

Já na cultura, o PCP quer que seja dedicado pelo menos 1% do Orçamento ao financiamento do setor e que se assegure “o acesso gratuito dos jovens até aos 25 anos a todos os equipamentos e atividades culturais dinamizadas pela administração central”, assim como o alargamento da gratuitidade dos museus públicos aos fins de semana e feriados.

A par destas medidas, o PCP insiste em propostas que são ‘bandeiras’ do partido, como um limite de 0,43% aos aumentos nas rendas ou a criação de uma rede pública de creches, “que garanta o aumento de 100 mil vagas até 2026”.

Nesta conferência de imprensa, a líder parlamentar do PCP salientou que, “independentemente da conclusão do processo orçamental”, estas são propostas que, “seja neste Orçamento, seja para além dele”, apontam um “rumo alternativo para o país”.

Interrogada se o PCP está disponível para uma nova `geringonça´, Paula Santos respondeu que o importante é reforçar a CDU nas eleições de 10 de março, salientando que “não há ilusões relativamente ao PS” e que os últimos dois anos mostraram que, apesar da maioria absoluta, os socialistas optaram por “beneficiar os interesses dos grupos privados”.

“Não sabemos qual vai ser a composição da Assembleia da República. Não vamos antecipar cenários. A questão central é que não há ilusões, porque não é no PS que se encontram respostas para os problemas. (…) Portanto, a condição é de facto o reforço do PCP e da CDU”, referiu.

Já questionada se estas propostas poderão ser um futuro caderno de encargos para negociações com o PS, Paula Santos respondeu que são “propostas concretas” que demonstram que é possível “uma política alternativa que dê resposta aos problemas”.

“Por isso é que nós dizemos que são necessários mais deputados do PCP na Assembleia da República, para que sejam possíveis avanços, conquistas, para melhorar a vida das pessoas e também a situação no nosso país”, disse.

Paula Santos renovou ainda as críticas à proposta de Orçamento do Estado, considerando que favorece “o grande capital” e “não responde aos problemas do país”.

“Discutir este orçamento, nas atuais circunstâncias, é bem elucidativo dos interesses que se pretendem proteger e das opções de quem defende a sua aprovação. É significativo que, para além do PS, outros partidos à sua direita defendam a sua aprovação”, sustentou.