Legislativas: resultados oficiais devem ser publicados esta sexta-feira em ‘Diário da República’

Esta sexta-feira, vão ser confirmados os resultados finais, após a contagem dos votos dos emigrantes – isso mesmo foi revelado pelo porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Fernando Anastácio, “os resultados provisórios deverão estar disponíveis no site do Ministério da Administração Interna na quarta-feira à noite”. “Depois temos de aguardar um dia para eventuais recursos de qualquer candidatura e, na sexta-feira, a CNE aprova o mapa final de distribuição de mandatos e manda para publicação em ‘Diário da República’, caso não haja recursos”, concluiu.

Nesta altura, face aos resultados provisórios, já estão definidos os 230 deputados que vão compor a Assembleia da República. Pode consultar a lista aqui.

O Chega e o PS elegeram um deputado cada pelo círculo da Europa nas eleições legislativas, segundo os resultados avançados pela Administração Eleitoral, que dá a contagem neste círculo como encerrada. De acordo com estes resultados, foram eleitos por este círculo José Dias Fernandes (Chega) e Paulo Pisco (PS).

Estes dados indicam que o Chega obteve 18,31% dos votos (42.972), seguindo-se o PS, com 38.061 votos (16,22%). A AD conseguiu 33.350 votos, ou seja, 14,21%. Foram apurados 16 consulados e registados 234.654 votantes, dos 937.311 inscritos. Neste círculo, 38,49% de votos foram considerados nulos.

O BE obteve 2,74% dos votos, a IL 2,44%, o PAN 2,20%, o Livre 1,74%, o PCP-PEV 1,01%, a ADN 0,41%, o Volt 0,32%, o PCTP/MRPP 0,32 %, o JPP 0,24 %, Nós Cidadãos 0,22%, Nova Direita 0,21 %, R.I.R. 0,19%, Ergue-te 0,08% e o MPT.A 0,05%.

E depois?

Luís Montenegro foi indigitado ontem primeiro-ministro por Marcelo Rebelo de Sousa, após apurada a contagem dos votos dos círculos da emigração nas legislativas de 10 de março, mas até termos Assembleia da República com nova composição e um novo Governo, ainda há alguns passos a serem dados (e datas a reter).

O Parlamento toma posse já para a semana, no dia 26 de março, e entram oficialmente em funções os 230 deputados eleitos nas legislativas.

Dois dias depois, na quinta-feira (dia 28), Luís Montenegro irá apresentar a composição do novo Governo ao Presidente da República.

Após a tomada de posse, o Executivo liderado por Montenegro terá 10 dias para apresentar o programa de Governo, que deverá ser debatido nos primeiros dias de abril, já com garantia de apresentação de uma moção de rejeição por parte do PCP.

Apesar deste expectável ‘percalço’ a viabilidade do Governo estará assegurada durante os primeiros seis meses.

A verdadeira ‘prova de fogo’ de Luís Montenegro será então em outubro com a apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Este será momento do ‘tudo ou nada’ para o Governo já que Pedro Nuno Santos já disse que, apesar de estar disponível para viabilizar o orçamento retificativo, o PS não será suporte para um Governo da AD.

Veja o calendário dos próximos dias:

Posse do Parlamento – terça-feira, 26 de março

Apresentação do Governo – quinta-feira, 28 de março

Tomada de posse do Governo – 2 de abril, terça-feira

Votação do programa do Governo – abril (a partir de 12 de abril)

Orçamento do Estado – 10 de outubro

Primeira sessão plenária da XVI legislatura deverá realizar-se na próxima terça-feira